Manifesto racionalista

O povo é o que forem os seus homens. Os seus homens são o que forem a sua coragem, determinação e consciência social, mas igualmente a sua capacidade mental, de racionalidade, abertura mental e crítica da evidência objetiva e subjetiva. 

Galileu, Newton, Huygens, são nomes indissociáveis do progresso e riqueza de Florença, da Inglaterra, dos Países Baixos. Na época, os pioneiros do capitalismo, do espírito inovador e progressista, quando ele era fermento de uma grande fase nova do processo histórico, mau grado o que é hoje o capitalismo. 

Depois, a filosofia das luzes, os iluministas e, como sempre, a interação com a dinâmica política, a explodir na revolução francesa. A brilhar, como luz dominante, o racionalismo. A análise crítica da evidência objetiva, a abertura mental, o questionamento, a recusa do dogmatismo, a valorização da mente individual, a alfabetização decorrente da obrigação luterana de ler a Bíblia. 

Nós, como bem definiu Antero, fomos autores de uma imensa epopeia mas que não investiu, não criou riqueza, não passou do comércio para a produção. Contra a revolução mental do protestantismo, ficámos presos pela contra-reforma, pelo absolutismo de dinastias decadentes, pelo atraso obscurantista do ensino, mormente o superior coimbrão. 

Considere-se talvez uma caricatura, mas os nossos grandes observadores sociais convergem na apreciação de um talvez imaginário de um Zé Povinho rude, analfabeto, submisso, manipulado pelos caciques, mas também ronha, individualista, conservador, paroquial. Por outro lado, uma elite provinciana, que importava tudo de paris, mas com as casacas importadas a ficarem curtas nas mangas. 

O 25 de abril criou condições para uma mudança significativa, mas tal não aconteceu, substancialmente. Foi a época da emotividade, e, na educação, das doutrinas românticas. E vivia-se o clima geral da cultura posmodernista, do irracionalismo feito norma, do esoterismo, do relativismo cultural. A geração anterior foi modernista, os seus filhos foram os primeiros posmodernistas portugueses, hedonistas, individualistas, neorromânticos, subjetivistas. 

Coisa não menor é que, entre nós, essa cultura manifesta-se muito pela falta de componentes culturais de coletivismo, de respeito social, de comunitarismo, enfim, de civismo. 

Com tudo isto, apodrece a política, a cidadania, o espírito democrático. É urgente o imenso esforço para a transformação da mentalidade do português. Tão importante como a luta pelos mais importantes objetivos económicos e sociais. 

Pedimos a toda a sociedade influente – instituições políticas, partidos, movimentos sociais, instituições académicas, coletividades populares, etc. – que devem prioridade a todas as ações, forçosamente de grande complexidade interdisciplinar, que promovam a educação cívica e, principalmente, o que lhe está subjacente, a formação da mentalidade racional e crítica. 

1. A sociedade, pela sua organização política, deve consagrar que privilegia o pensamento progressista, racional, iluminista, sem prejuízo da liberdade individual desde que esta não atente e prejudique a tendência histórica dominante. 

2. O sistema educativo deve integrar eficazmente essa componente, de forma adequada ao nível etário. No ensino superior, deve haver obrigatoriamente uma disciplina de racionalidade científica, com prática da análise crítica da realidade. 

3. Por consequência, a formação de professores deve incluir fortemente essa competência. 

4. Os grupos de debate do racionalismo e do ceticismo, na net, devem ser reconhecidos e apoiados, inclusivamente como elemento de apoio à crítica das iniciativas legislativas parlamentares. 

5. O Estado não deve reconhecer a qualquer título atividades anticientíficas e irracionais, e muito menos contribuir para o seu financiamento. 

6. Todos os estudos científicos e técnicos conducentes a decisões políticas devem ser públicos, de forma eficaz, e deve ser fomentada a sua discussão. 

7. A comunicação social deve ser regulada de forma a penalizar-se não só a falsidade da informação mas também a desinformação como manipulação mental contra a racionalidade e a honestidade intelectual. 

8. O cidadão deve ser protegido contra a publicidade manipuladora, sem rigor objetivo. 

9. Deve ser criada uma nova Academia, alinhada com esta prioridade de desenvolvimento de um espírito racional, crítico, cívico.