A conceção da nova universidade de lisboa oriental

João Vasconcelos Costa

Vou continuar com a brincadeira-a-sério. Talvez venha a ter problemas com a divulgação de mais alguma coisa sobre o projecto confidencial da criação da Universidade de Lisboa Oriental (ULO), mas creio que se justifica. Quando pus à discussão, no meu artigo anterior, os seus estatutos, recebi uma critica muito pertinente: podem uns estatutos ser compreendidos sem conhecimento da missão e características fundamentais da instituição? Concordo e isto obriga-me a publicar um resumo da proposta de criação da ULO. É pouco informativo publicar apenas o “executive digest” que escrevi, terei de desenvolver um pouco mais o resumo de um estudo com bem mais do que uma centena de páginas. Faço-o também por duvidar dos efeitos do estudo que me encomendaram. Em tempos de contenção orçamental, vai certamente para a gaveta. E eu que já me estava a ver como reitor de uma universidade, coisa que nunca serei segundo a lei da autonomia…

Resumo da proposta

Portugal tem, em percentagem da população, cerca de metade de estudantes universitários do que a média da OCDE, e um quarto de estudantes de ensino politécnico. A necessidade de expansão do acesso à educação superior, com realce para a formação curta pré-grau, é indiscutível. No entanto, como se vê, a oferta e procura estão desviadas, com privilégio da universidade. Assim, esta proposta de uma nova universidade tem de responder primeiro a esta questão: justifica-se uma nova universidade?

A população em idade de educação superior está a decrescer e não se vê que esta situação se altere a curto prazo. As três universidades públicas da área metropolitana de Lisboa, sem falar nas privadas, são hoje capazes de acolher todos os estudantes que as procuram, excepto em certos cursos. Há é uma distribuição geográfica incorrecta, com todas as escolas, salvo a FCT da UNL e o pólo do Tagus Parque do IST, concentradas no “miolo” de Lisboa.

Neste sentido, a proposta de criação da Universidade de Lisboa Oriental só faz sentido se a sua criação for marcada pela diferença qualitativa, como pólo formador (de estudantes e também de professores para todo o sistema nacional) num exemplo de excelência. Pode-se argumentar que isto pode ser conseguido na situação actual, estimulando ilhas de excelência. Muita experiência internacional mostra o contrário, que a polarização institucional da excelência é fundamental. Não são só os exemplos clássicos da Ivy League e de Oxbridge, é também agora a política alemã, em que algumas universidades foram seleccionadas para um programa especial de renovação como universidades de excelência. Em Portugal, as universidades são relativamente uniformes e há grandes entraves práticos à mobilidade. O desafio parece ser o da criação de uma nova instituição modelo, atraente do melhor que temos em todas as universidades.

Como pequena nota, uma referência a Lisboa oriental (eixo Chelas-Expo). É uma zona com condições para um grande campus, essencial à qualidade deste projecto. Articula-se facilmente com o Parque Expo. Está perto da zona portuária, em que se localizam muitas empresas. Terá em breve um grande hospital. Provavelmente, verá a deslocalização de importantes serviços públicos. Comparável, em perspectivas de desenvolvimento, só o eixo Oeiras-Cascais-Sintra.

Caracterização do projecto

A. Orientações gerais

As instituições de ensino superior, mormente as universidades, vivem hoje na sociedade do conhecimento e na globalização. Para a primeira, são o seu alimento, na formação dos agentes do conhecimento. Em relação à segunda, são a maior defesa contra os riscos da uniformização civilizacional e cultural e são baluarte do exemplo de cidadania, solidariedade e sentido da luta contra a exclusão.
Neste quadro, as universidades devem estar atentas às novas características do trabalho a nível superior. Desaparece a velha linha de trabalho taylorista, substituída pela inovação permanente, pelo trabalho interdisciplinar e com base em projectos de curta duração. Assim, mais importante do que o fornecimento de conhecimentos, cada vez mais perecíveis, é a aquisição de competências: inovação, iniciativa, criatividade, liderança, capacidade de entendimento e dialogo interdisciplinar, capacidades de relacionamento social. Os estudantes da ULO devem vir a ser indivíduos independentes, dominadores do conhecimento, rigorosos e criativos.
Sem prejuízo da formação vocacional de alto nível, a ULO dará atenção às modernas características da empregabilidade, conceito mais difuso do que o do tradicional emprego dirigido. Os seus diplomados devem ter adquirido capacidades de adaptação e vantagens competitivas para o emprego em variadas profissões, independentemente da sua licenciatura. O estudante (excepto em cursos vincadamente profissionais) é habituado à ideia de que a sua formação é apenas uma base geral a abrir-lhe caminhos de empreendedorismo e de escolhas profissionais variadas.
Isto já está escrito num livro do autor desta proposta, já com alguns anos.

A justificação da multiplicação de licenciaturas como se elas estivessem em correspondência com a especialização do mundo laboral já não faz sentido. A especialização do trabalho é um facto indiscutível, mas a tal velocidade que a oferta de cursos especializados nunca conseguirá acompanhar o ritmo dessa evolução. (…) O que se pede às universidades é que treinem os licenciados para poderem fazer a aprendizagem de inserção no trabalho o mais rápida e mais eficientemente possível. E que lhes dê instrumentos para poderem fazer o mesmo sempre que se lhes colocarem problemas concretos, sempre que tiverem que adquirir novas informações e competências. O que se mede à entrada no mercado de trabalho são mais competências e aptidões que informações. O que o mundo do trabalho pede à formação universitária é a mentalidade científica e de rigor, a capacidade de raciocínio e de análise, a imaginação criadora, a capacidade de continuar aprendendo, a adaptação crítica a novas situações, a liderança e a capacidade de condução de processos sociais, o domínio das novas tecnologias da informação e, cada vez mais na era da globalização, a capacidade de comunicação e o domínio de línguas. Tudo isto exige uma formação científica sólida mas abrangente, suporte da capacidade de adaptação a cada situação prática e técnica que se coloque na vida profissional.

A ULO apostará na diversificação, desde o ensino convencional de graus até a formas inovadoras de educação, que serão discutidas adiante: aprendizagem ao longo da vida, formação recorrente, formação “à medida”, contratada com empresas, ensino à distancia, etc.
A ULO poderá incluir, sempre que o entender, escolas de ensino politécnico. Mas com estrito respeito pela natureza própria de cada uma das formações, universitária e politécnica, e com soluções orgânicas e funcionais diferenciadas, para adequação a cada um dos dois tipos de ensino.
A ULO será sempre pautada por uma atitude de prospectiva e de reflexão estratégica permanente. A identidade e qualidade de uma universidade dura gerações a construir-se. Desafios conjunturais, como o de Bolonha, são essenciais para a garantia de qualidade, mas esta depende mais de uma atitude pró-activa permanente. Bolonha é apenas um episódio num processo cujo futuro tem de ser adivinhado a cada dia. E já há perspectivas de reflexão bem interessantes, como a da “universidade do bem comum”.
Neste sentido, a ULO tem por princípio a recusa de se condicionar à expectativa de orientações superiores, embora não enjeite a sua responsabilidade de as respeitar. Dará o exemplo de uma tensão construtiva com o governo, desafiando-o com as suas próprias propostas, independentemente do concerto de opiniões no âmbito do CRUP.
Em consequência, a vida académica será pautada e avaliada, colectiva e individualmente, pela iniciativa responsável, pela imaginação criativa e empreendedora, pela dedicação institucional, pela superioridade ética e de exercício da cidadania. Tanto professores como estudantes são impregnados de uma cultura de exigência e de alta qualidade, e que se rege por padrões estabelecidos em códigos de boas práticas. A ULO impõe um código ético rigoroso: faltas deontológicas, fraude ou negligência científica, mentira, desonestidade nos exames, etc, são indesculpáveis por toda a comunidade e podem conduzir à expulsão.
A ULO não recusa a importância das expectativas das empresas e dos empregadores, mas não se sujeita a uma simples relação utilitarista com a sociedade. Compreende que os sectores mais evoluídos da sociedade portuguesa já reconhecem que vão ter de recrutar é mentes e caracteres superiores, independentemente de terem de lhes de facultar a aprendizagem da inserção no trabalho concreto.
A ULO assume por inteiro o princípio humboldtiano de que, na universidade, ensino e investigação são indissociáveis, institucional e individualmente. A qualidade do ensino é essencial, mas acima de tudo a da investigação e criação do conhecimento.
A ULO é também, para todos os cidadãos, uma casa de cultura.
A ULO sente como responsabilidade para com o pais promover a reflexão sobre os desígnios nacionais, para além da respeitável discussão em termos da discussão política determinada pela agenda governamental e parlamentar.

B. Ensino

O ensino e a aprendizagem decorrem da criação científica, de alto nível. Não pode haver um professor que não seja também ou tenha sido um excelente investigador. A ciência é transmitida, no ensino, com o sentido de como se faz na prática, de como valorizar quase no momento as roturas científicas, mas também com o sentido crítico de como subalternizar muita ciência rotineira.
A ULO adopta um modelo de “nova educação liberal”: educação de banda larga e com acentuada interdisciplinaridade no 1º ciclo, especialização e formação científica mais aprofundada no 2º ciclo.
No primeiro ciclo, a aprendizagem segue um modelo de dois triângulos invertidos justapostos. Inicialmente, com grande peso no primeiro ano, predomina uma educação geral transdisciplinar, de aquisição de apetências culturais, de compreensão da sociedade de hoje, do seu passado e do seu futuro, da formação do carácter, da construção da cidadania, da numeracia, do domínio de línguas estrangeiras, do domínio das tecnologias da informação, das relações sociais.
Os estudantes devem poder combinar cursos departamentais e outras ofertas educativas representando conhecimento transversal a áreas largas do saber.
O primeiro ano é o tempo para o estudante explorar com grande liberdade as áreas científicas e descobrir a sua “paixão”.
Embora logo desde o primeiro ano os alunos tenham de optar por unidades curriculares orientadas, de “opting out”, é fundamentalmente a partir do segundo ano que escolhem a sua orientação definitiva, sem prejuízo de esquemas curriculares facilitadores das transferências.
Mesmo nos anos de orientação, os alunos terão à sua disposição unidades curriculares de formação complementar, em outras ares disciplinares.
Para permitir esta flexibilidade, toda a organização curricular tem como base o mês.
Os estudantes devem tomar contacto com a investigação, laboratorial ou bibliográfica, tão cedo quanto possível. Deve haver estímulos financeiros para ocuparem o verão nesta actividade.
A vida escolar deve incluir uma componente importante de prática das artes.
O 2º ciclo é especializado, mas também comporta pelo menos 10% de aprendizagem em outras áreas. O 2º ciclo tanto poderá ter uma orientação profissionalizante como de preparação para a actividade científica.
A ULO facultará percursos curriculares individuais, com ou sem grau (licenciatura ou mestrado), de sequências profissionais, de preparação estreita para o exercício de uma profissão ou de aprofundamento de conhecimentos e competências para quem já exerce a profissão.
A ULO adopta como paradigma pedagógico a aprendizagem centrada no estudante. A carga lectiva tradicional não deve ultrapassar as 20 horas por semana, incluindo tutoria, discussões de grupo, seminários, apresentações em multimédia, critica de textos, etc.

C. Investigação

A ULO recusa uma visão pragmática e utilitarista da investigação científica, em ciências exactas e naturais, em ciências sociais e em humanidades. Acredita na importância da investigação fundamental e da sua serendipidade.
Neste sentido, parte substancial dos “overheads” dos projectos será alocada a um fundo especial para fomento da investigação livre de grande qualidade puramente científica.
Não é aceitável que possa haver um professor da ULO que não tenha condições para integrar com qualidade uma unidade de investigação ou laboratório associado, no quadro da Fundação da Ciência e Tecnologia (FCT). Neste sentido, cada departamento se apresentará ao programa da FCT como tal. O “coordenador” da unidade apresentada à FCT é obrigatoriamente o director de departamento.
No entanto, atendendo às novas características de interdisciplinaridade, focagem temática, correspondência à dinâmica de inovação empresarial, a ULO também organizará programas flexíveis de investigação, de duração limitada e com alocação específica de recursos, sem que isto corresponda a entidades organizativas convencionais.

D. Organização

A ULO organiza-se em:
1. Colégio da ULO (ciências, humanidades e artes), responsável pelo ensino de graduação não profissionalizante e pela educação geral;
2. Departamentos, responsáveis pela investigação científica, pelo ensino de graduação profissionalizante e especializado e pelo ensino de pós-graduação. Com excepções a decidir, os departamentos apresentar-se-ão às entidades financiadoras da investigação como unidades de investigação ou laboratórios associados.
Quando conveniente, os departamentos podem agrupar-se em escolas, mas sempre sem prejuízo das relações interdisciplinares entre os departamentos, mesmo que de escolas diferentes.
No ensino da graduação, participam tanto os professores próprios do colégio como os professores e investigadores dos departamentos.

E. Acesso e percurso

A ULO dará acesso a um contingente de 60% de candidatos segundo o regime nacional de acesso e a 40% de candidatos seleccionados pela própria ULO. As entrevistas pessoais terão um papel importante nesta selecção. A própria universidade reserva recursos significativos para bolsas a estudantes carenciados mas de alta qualidade.
O acesso, de acordo com a filosofia de educação geral, faz-se por grandes áreas disciplinares. Só no fim do 1º ano é que os estudantes concorrem às licenciaturas (orientações) específicas.
Toda a organização curricular será definida de forma a possibilitar ao máximo a mobilidade entre percursos formativos.

F. Governação e gestão

A governação não está subordinada ao espírito corporativo, segue as normas de eficácia ditadas pelas teorias organizacionais e membros externos têm um papel essencial na definição de estratégias e politicas. A lógica nominativa domina a electiva, em função das competências, mas em compromisso eficaz com o debate interno e a participação na construção da opinião.
A ULO adopta o “novo modelo de governação europeia”, caracterizado por:
1. Equilíbrio entre autoridade, liderança e capacidade de pensamento estratégico, por um lado, e, por outro, participação significativa da comunidade académica;
2. Responsabilidade perante sociedade;
3. Em consequência, mecanismos de efectiva intervenção da sociedade, controlando a tendência universitária para a autarcia corporativa.
O sistema de governação central está descrito na proposta de estatutos.
Essa proposta é relativamente omissa em relação ao cargo fulcral de director de departamento, e por analogia, de colégio ou escola.
1. O director (“dean”, por analogia) deve ter grande autoridade, embora sempre validada pela aceitação colectiva dessa autoridade. Mas não adiantam mecanismos formalistas de controlo; mais importante é que ele possa ser facilmente destituído quando não souber manter o espírito colectivo de entusiasmo institucional entre os membros do departamento.
2. A sua nomeação, por processo de selecção internacional, e a sua exoneração competem ao conselho de governo, por proposta do reitor e ouvida, informalmente, a comunidade académica do departamento.

G. Garantia de qualidade

Corpo docente
1. A relação (rácio) entre o número de estudantes, de todos os ciclos, e o de professores não poderá ser superior a seis, em média para toda a ULO.
2. A ULO só terá professores doutorados, embora os estudantes de doutoramento possam ser contratados, com horário reduzido, como assistentes de ensino.
3. O recrutamento é exigente em termos de qualidade. Dirige-se a todo o mundo e é combatida a endogamia. A progressão dos professores é muito flexível, não condicionada por qualquer esquema de quadro piramidal, e o mérito é recompensado, em termos de escalões remuneratórios.
4. Todos os professores são recrutados após anúncio internacional de recrutamento e processo transparente de selecção.
5. A responsabilidade de unidades curriculares é reservada aos professores catedráticos e associados. Em condições excepcionais de carência de docentes, pode ser entregue a professores auxiliares, mas só a nível de licenciatura.
Requisitos práticos
1. Obrigatoriedade de existência de investigação e docentes qualificados em áreas diversificadas (ciências e humanidades), mesmo em universidades especializadas, para facultar educação geral.
2. Corpo docente constituído por um mínimo de 75% de doutorados, dos quais pelo menos 80% profissionalizados a tempo inteiro. Os restantes serão assistentes de ensino, contratados de entre os estudantes de doutoramento.
3. Recrutamento inicial mínimo de 20% de professores catedráticos a tempo inteiro, com currículo relevante em termos dos padrões internacionais.
4. Salas de aula, teórica e prática, com uma área mínima por estudante a fixar para cada área disciplinar.
5. Salas de trabalho de grupo, com arrumação não convencional, no mínimo de uma por cada 100 alunos.
6. Equipamento mínimo, por sala: um retroprojector, um data show e um projector de slides.
7. Bibliotecas com lugares de leitura não inferiores a 15% do número de estudantes.
8. Mínimo de exemplares dos livros de referência correspondente a um por dez estudantes da disciplina.
9. Garantia de acesso a cada estudante de oito horas semanais de uso de computador.
10. Computadores com interface adequada a invisuais.
11. Empréstimo sem juros, a amortizar até ao fim do curso, para compra de computador portátil.
12. Informatização integral, com disponibilidade online de todos os procedimentos administrativos e académicos.
13. Serviço de apoio psicossocial.
14. Mínimo de um gabinete por cada dois docentes.
15. Cantinas com um lugar por cada 5 estudantes.
16. Salas de convívio.
17. Pavilhão gimnodesportivo ou contrato com um externo para acesso gratuito.
18. Auditório de artes, multifuncional (cinema, teatro, música, dança).
19. Instalação de serviços externos: loja de comodidades, livraria-papelaria, agência bancária, posto de correio, etc.
20. Serviços de “conforto”: assistência jurídica e fiscal, infantário, dispensa prolongada de maternidade ou paternidade, custeada pelas receitas próprias, etc.
21. Posto médico para pequenas emergências.
22. Ar condicionado em todas as instalações.
23. Instalações com total acesso a deficientes motores.
A ULO disporá de instrumentos internos de garantia de qualidade, nomeadamente: a) um serviço de autoavaliação; b) um serviço de auto-acreditação de cursos, com recurso a peritos externos; c) auditoria regular da gestão e do funcionamento administrativo, com concurso a acreditação segundo as normas ISO-9001.

H. Financiamento

Durante um período inicial de dez anos, a ULO é financiada pelo Estado ao abrigo de um contrato-programa, sem sujeição à fórmula de financiamento das universidades públicas.
O governo garantirá o financiamento do 2º ciclo, em termos equivalentes aos do 1º ciclo.

É pena que todos os dias do ano não sejam 1º de Abril. Assim, desculpavam-me esta fantasia. Mas sempre que um homem sonha…