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As IES (para simplificar, vou referir apenas as universidades) vão passar a ter um órgão de poder estratégico, o conselho geral (CG). Será constituído por membros internos e por 30% de membros externos à universidade, coisa com que nunca as universidades se defrontaram. Escrevi na última nota que isto dos externos não me preocupa nada, que o que me preocupa é o funcionamento dos membros internos. Vou explicar porquê.
O CG tem dois tipos de poderes. Um, de anos a anos, não vou discutir agora, é o de eleger o reitor e o de aprovar alterações estatutárias. O outro, mais regular, é o de definir, em regra por proposta do reitor, os principais instrumentos da governação estratégica: o plano a médio prazo, os planos e orçamentos anuais, as principais normas de orientação do governo da universidade. É evidente que isto exige, a bem da universidade, um equilíbrio muito hábil de poderes e comportamentos entre o CG e o reitor. Se não, o CG pode exercer poderes de "bomba atómica". Se o CG não aprovar o orçamento proposto pelo reitor, o que é que este tem de fazer, senão demitir-se?
Por tudo isto, há hoje um entendimento consensual sobre a actuação dos membros de um "board", como é o CG. O que é que se lhes exige? Em primeiro lugar, visão larga. A seguir, dedicação. Depois, distanciamento. Finalmente, isenção.
A visão larga significa um entendimento culto da noção de missão, de progresso, de competição, de posicionamento, em geral e no contexto universitário. É o aspecto em que espero que internos e externos estejam em igualdade de posições. Até receio é que a escolha dos externos os prejudique, nesta dimensão, se houver a tendência, que adivinho, para uma regionalização da escolha, com riscos de limitação do horizonte de visão.
A dedicação, na experiência internacional, exemplifica-se pela actividade de "lobbying" e de "fund raising". Neste momento, não tenho dados para comparar internos e externos em relação a isto, mas tendo a considerar que uma boa escolha dos externos resultará na sua maior importância nestas actividades, em relação aos internos.
O que vem a seguir, o distanciamento e a isenção, é que me suscita as maiores preocupações. A isenção dos externos é facilmente garantida. Os estatutos de cada universidade poderão excluir políticos, governantes, autarcas, responsáveis por outras universidades, o que quiserem, passando, obviamente por pessoas com contratos de negócios com a universidade. Mas como se pode enquadrar a isenção dos internos?
Mais difícil ainda o distanciamento. Na prática consensual de "corporate governance", o CG é um conselho de supervisão, que, por regra essencial, não interfere na gestão corrente do executivo, o conselho de administração, neste caso o reitor. É com este distanciamento, de superioridade estratégica, que o CG tem autoridade. Não tenho dúvidas de que o protótipo do membro externo sabe cumprir isto. Só se for primário é que se lembrará de se imiscuir na gestão corrente da universidade.
Mas os internos? De manhã vão a despacho ao reitor, à tarde são-lhe superiores, no CG. De manhã, engoliram uma decisão do reitor que lhes foi desfavorável. À tarde, não se vão "vingar"? De manhã, ao café do departamento, discutiram, como professores, uma medida no âmbito do poder executivo do reitor. À tarde, no CG, não vão tender a imiscuir-se na gestão e aproveitar o CG para voltar à discussão do café da manhã?
São os meus receios. No entanto, termino com uma nota optimista, da minha experiência num CG, com internos e externos. Não sei por que milagre, ao menos alguns internos que se portavam mal no seu meio, por exemplo no conselho científico, eram uns anjos de decência no CG, com vergonha dos externos. A questão é escolher bem os externos, porque os internos serão os que forem eleitos, mal ou bem.
E, com algum gozo, vou deixar aqui uma aposta, com alguma batota porque resulta de uma experiência real minha, quase exclusiva. Daqui a alguns anos, os reitores vão andar por aí a bradar que só querem membros externos no CG. Quem aposta contra mim?
19.7.2007
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