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Estou com grande dificuldade em situar-me na discussão da proposta de lei do RJIES. Não concordo com muita coisa, como já escrevi e reescrevi. Não concordo com a uniformidade, ou com o 8 ou 80 de institutos públicos ou fundações, quando havia potencialidades intermédias fecundas. Considero o modelo incoerente e amputado de uma das clássicas componentes triangulares, a da participação, tão importante como a de liderança, estratégica ou de governo. Não concordo com a inflação desmesurada dos poderes do reitor. Não concordo com a rigidez do esquema, que vai até ao pormenor da estrutura orgânica. Não concordo com a excessiva facilidade de autonomização de unidades orgânicas, potencialmente disruptora da estabilidade das instituições. E muito mais.
No entanto, no essencial, não é isto que se tem criticado e, por isto, distancio-me dessas criticas mais correntes. Não vejo nesta PL nenhuma governamentalização, apenas a definição de alguns poderes mínimos de tutela que, inexistentes ou incumpridos até agora, resultaram na total desregulação que conhecemos. Só um pequeno exemplo. Tenho reservas quanto às fundações, mas é absurdo dizer-se que a criação de um conselho de curadores é uma governamentalização. O conselho de curadores não exerce nenhum poder a mais do que os da tutela em relação às IES com estatuto de instituto público. Para a instituição, a tutela é a mesma, na prática. Num caso é exercida pelo ministro, no outro pelo conselho de curadores. O que é que, afinal, é mais governamentalizado?
Apesar de algumas reservas de pormenor, considero um enorme avanço a criação dos conselhos gerais, preocupando-me muito mais o funcionamento nesses CG dos membros internos do que o dos externos (já pensaram? escreverei sobre isto). Concordo inteiramente com a escolha do reitor pelo CG, considerando que a eleição não lhe dá, na prática, nenhuma legitimidade com sentido real, principalmente perante o poder político, e que vai contra a velha regra de que um bom líder de uma instituição pode nunca ser eleito porque tem boas probabilidades de não ser popular. Para não ir mais longe, choca-me o que não consegui ainda perceber se é ignorância se demagogia, comparar o já bem estabelecido processo de "search and select" com um concurso para chefe de repartição. Haja seriedade!
Hoje, fico-me por uma nota bem exemplificativa. O parecer do CNE diz que esta proposta de lei é um atentado contra os poderes dos reitores. Espantoso. Percebe-se que os dois eminentes juristas que elaboraram o parecer estavam a identificar poderes com a designação eleitoral, o que me parece totalmente sem sentido. O que eu critico é exactamente o contrário, o engordar imenso da figura do reitor, com graves riscos de coesão interna. Acho que é um presente envenenado aos reitores. Se não souberem administrar muito sabiamente esses poderes serão trucidados pela comunidade, que tem "rabo pelado", mas quem sofrerá é a instituição.
Basta ler o artigo sobre as competências dos reitores. Entre muito mais, o reitor passa a poder criar ou extinguir unidades orgânicas (leia-se faculdades). Passa a decidir sozinho sobre a criação ou extinção de cursos. Nomeia e demite os directores de faculdade. Elabora todos os regulamentos, incluindo os que respeitam às carreiras. Até lhe é dado um poder muito sentido pela cultura académica, o de atribuir graus honoris causa.
Como é que os poderes fácticos académicos vão aceitar isto? O que vão fazer para torpedear estes poderes do reitor? Quem vai resolver o clima conflitual permanente que se adivinha? O conselho geral? Possível e desejavelmente sim, mas claro que principalmente os externos. Já começo a divertir-me com a ideia de que daqui a uns anos, com esta lei, toda a universidade vai andar a bater à porta dos membros externos do conselho geral.
Insisto. Chamem-me à critica da proposta de RJIES, mas não me obriguem a jogar no campo que não é o do meu clube. E, com o risco assumido de me poderem chamar de arrogante, de sabe-tudo, continuo a achar que toda esta discussão está inquinada por posições que, em geral, manifestam um alto grau de ligeireza no estudo da proposta de lei. Creio ser honesto ao afirmar que discordo de muita coisa porque estudei a fundo. Não é o dever essencial de um académico? E, neste caso, estudar a fundo não se refere à PL, mas sim a tudo o que, por todo o mundo, se discute nos últimos anos sobre a governação. Por exemplo, porque não atendem ao muito bom trabalho patrocinado pela Fundação Gulbenkian, sobre este assunto?
16.7.2007
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