 Documentos nacionais
 Legislação
Proposta de Lei da Avaliação da qualidade do ensino superior
Críticas: CCISP, APESP, CNE
Projecto de DL sobre a Agência de avaliação etc.
Decreto-lei 74/2006, Graus e diplomas de ensino superior.
Despacho sobre a avaliação
Proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo
Parecer do CNE sobre a Proposta de Lei do Governo e os Projectos de
Lei dos Partidos relativos às Alterações à Lei
de Bases do Sistema Educativo
Decreto-Lei nš 42/2005, de 22 de Fevereiro
(Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço
europeu de ensino superior) - por ora, créditos ECTS e suplemento
de diploma.
CRUP
Novo Enquadramento Legal do Ensino Superior: CARTA DE PRINCÍPIOS (13.3.2007)
A avaliação da OCDE
"Background report"
Relatório completo
Resumo, "A package of reform proposals"
Recomendações (por capítulo)
Relatório da ENQA
"Self-Evalution report" do CNAVES sobre a avaliação
Relatório completo da ENQA (96 páginas)
Resumo e recomendações (9 páginas)
Ensino Superior - Consolidação da Oferta Educativa
Documento do CRUP sobre a racionalização das designações dos cursos:
Documento
Anexo 1
Anexo 2
Financiamento
Fórmula de financiamento para o orçamento de 2007.
Fórmula de financiamento para o orçamento de 2006.
Abaixo
assinado (2005)
Enviado aos partidos, pedindo a clarificação
dos programas.
Documento
"Bolonha: agenda para a excelência"
O documento "Bolonha: agenda para a excelência", de Veiga
Simão, Machado dos Santos e Almeida Costa, pode ser obtido, em
vários ficheiros PDF, do sítio do MCIES.
Para os que preferirem, editei um documento único, em Word
Transmiti ao MCIES os meus Comentários. Podem
ser lidos aqui ou descarregados como ficheiro
Word
O
CD de Ferreira Gomes
O Prof. J. Ferreira Gomes, Vice-reitor da Universidade do Porto, editou
um CD intitulado "Reflectir Bolonha: Reformar o Ensino Superior",
que é uma extensa colecção de todos os documentos
importantes sobre o processo de Bolonha e também uma recolha de
muitos documentos e textos de opinião sobre a reforma do ensino
superior em Portugal. O CD pode ser adquirido por 5 euros à Fundação
Gomes Teixeira, no endereço da Reitoria da U. Porto. Recomendo
enfaticamente.
Documento
"Reformar o Ensino Superior"
O MCES pôs na sua página da Internet um inquérito
("Consolidação
da Legislação do Ensino Superior - Avaliação
e revisão da legislação em vigor") da autoria
do Prof. Alberto Amaral, cobrindo as principais áreas de incidência
legislativa do ensino superior. Um grupo de professores e investigadores
enviou ao MCES um documento de resposta a todos os capítulos do
inquérito, o documento "Reformar o Ensino superior",
que pode ser lido como documento HTML ou descarregado
em formato Word ou PDF.
O documento foi entregue electronicamente no prazo limite com 17
subscrições, mas recebeu, já depois, mais 51
subscrições.
Posteriormente, no dia 20 de Março, os promotores desta iniciativa
foram recebidos no dia 20 de Março pelo Ministro da Ciência
e do Ensino Superior, a quem entregaram o documento (já com todas
as subscrições), tendo tido oportunidade de focar mais desenvolvidamente
alguns dos pontos mais importantes do documento.
Parecer
do CCISP
O inquérito do MCES praticamente não teve respostas institucionais,
nomeadamente das universidades e do seu conselho. Uma excepção
a assinalar é a do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores
Politécnicos, que elaborou um parecer
(relator: Prof. Luís Soares) que é, a meu ver, um dos mais
notáveis documentos de origem institucional elaborados nos últimos
anos.
Aborda múltiplos aspectos da política do ensino superior,
incluindo a massificação, suas consequências e desafios;
a criação de cursos; o financiamento; a autonomia e o governo
das instituições.
Destaca-se a valorização da diversidade e, nesta perspectiva,
a discussão das especificidades e perfil de cada um dos dois subsistemas,
universitário e politécnico, valorizando-se e discutindo-se
a especificidade de missões, formações e organização
e demonstrando a vantagem do sistema binário, que alguns (que não
eu) andam a pôr em dúvida.
O parecer vai ao encontro do processo de Bolonha e da sua evolução
prática: sistema binário, mesmos graus mas de diferente
natureza, igual dignidade dos dois subsistemas. Parecem-me posições
inabaláveis e defendidas no parecer de forma notável e solidamente
argumentada.
Artigo
de Athans
O já célebre artigo "Universidades
portuguesas: porque não as melhores?", de M. Athans, professor
emérito do MIT e professor visitante do IST/UTL.
Leis
de Bases e da Autonomia
Foram enviados à Assembleia da República dois documentos
colectivos, que pode descarregar em formato Word: um de comentários
às propostas de Lei de bases da educação (no
que se refere ao ensino superior) e outro de comentários
à proposta de Lei da autonomia.
Pode ver também um comentário de Miguel
Mota e um comentário de J.
Vasconcelos Costa à proposta de Lei de Bases, enviados à
Assembleia da República quando da sua discussão na generalidade.As
propostas de lei podem ser obtidas na página do MCIES.
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