Decreto-Lei nº 74/2006 - graus do ensino superior
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro (Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior) - por ora, créditos ECTS e suplemento de diploma.
Lei de Bases do Sistema Educativo (Maio 2005)
Parecer do CNE sobre a Proposta de Lei do Governo e os Projectos de Lei dos Partidos relativos às Alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo
Parecer do CNE sobre a LBSE
Documento de orientação do MCIES (2004)
O projecto de Bolonha da Universidade da Madeira
A racionalização das designações dos cursos
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Bolonha