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CONSENSO CRÍTICO SOBRE A POLÍTICA
PARA O ENSINO SUPERIOR
Sandro Mendonça, Isabel
Tiago e Paulo Raposo
O Ministério do Ciência e Ensino Superior (MCES) difundiu recentemente
um documento com o título de "Nota". Neste documento refere-se
que o procedimento do corte das vagas de acesso ao Ensino Superior (ES) público
teve "um acolhimento muito favorável por parte das instituições
de ensino superior."
Este artigo prova o contrário. O consenso entre os diversos comentadores
da política de ES actualmente a ser imposta pelo ministro Pedro Lynce é que
a sua direcção é errada, o processo é opaco, a sua
verdadeira motivação duvidosa e os seus efeitos perversos. Quatro
defeitos mortais.
Aos primeiros sinais de movimentação do MCES o Prof. Vital Moreira
(Universidade de Coimbra) veio de imediato advertir para a consequência
mais directa da redução de vagas no ES: "a diminuição
do contingente de admissão implicará necessariamente mais estudantes
a ficarem de fora e a serem empurrados para o sector privado (os que puderem
pagar)." (Público, 8/4/2003)
Sobre as consequências da redução de vagas em universidades
do litoral citadino, o Prof. Pedro Pita Barros (Nova de Lisboa) referiu-se com
apreensão aos efeitos perversos de tal medida em termos de desincentivo à qualidade: "Esta
ideia, embora tentadora do ponto de vista do MCES, é bastante perigosa
... pelos custos em termos de uma menor qualidade de formação e
estagnação do ensino superior." (Semanário Económico,
24/4/2003)
André Freire (Instituto de Ciências Sociais) chama a atenção
para o contexto de forte desinvestimento do Estado: "(A)presenta-se uma
taxa de crescimento anual nominal das despesas do Estado com o ensino superior
público de 0,0%. Ou seja, aponta-se para um forte decréscimo real,
não apenas para este período para este período mais crítico
que vivemos actualmente mas para todo o quadriénio." (Público,
4/5/2003)
Esta pressão exerce-se sobre um sector crucial para o desenvolvimento
do país. Jan Fagerberg (Universidade de Oslo e, até há pouco,
Professor visitante da Universidade Técnica de Lisboa) mostrou-se surpreendido
com os padrões muito baixos de Portugal em matéria de educação: "(O)
número potencial de estudantes tem vindo a diminuir devido às transformações
demográficas. Mas, caso a minha percepção esteja correcta,
reparo também que o Governo está a usar esse argumento para poupar
algum dinheiro na área educativa. Considero que medidas desse género
são verdadeiramente disparatadas. É preciso não esquecer
que os padrões portugueses são ainda muito baixos em matéria
de educação." (Diário Económico, 4/8/2003)
É raro o dia que não haja uma notícia ou artigo de opinião
sobre o ES. Recentemente, o presidente do conselho directivo da Faculdade de
Direito da Universidade do Porto, Cândido Agra, "perplexo e indignado" com
a redução do número de vagas imposta pelo MCES dizia que
o ministro deveria "esclarecer o critério que usou e fundamentá-lo".
(Público, 31/7/2003). Maria de Lurdes Rodrigues (ISCTE) afirmou que
em matéria de vagas têm faltado indicadores quantificados, ponderação
nos argumentos e "reconhecimento do contributo da universidade para a
modernização do país" (Diário de Notícias,
8/8/2003). Santana Castilho (Politécnico de Santarém) alertou
ainda para o perigo da concorrência desleal entre e o ES público
e o privado se este último não for submetido aos mesmos padrões
de qualidade que o primeiro (Público, 9/8/2003).
Esta é uma pequena amostra de um número crescente de comentadores
preocupados com a política de ES. As críticas tecidas à (des)orientação
do MCES são partilhadas pelo próprio Conselho de Reitores (CRUP)
ao referir que não tem "havido a explicitação do modelo
de desenvolvimento do ensino superior nem do seu papel no desenvolvimento da
sociedade portuguesa". (Parecer de 12-13 de Maio, 2003).
Assim, são vários os problemas, a começar pela falta de
transparência do processo de decisão. Até agora o que já se
percebeu é que 1) há um desinvestimento orçamental no ES,
2) existe o perigo real de se estar a cortar nos estabelecimentos de excelência,
3) as privadas deverão ser as principais beneficiárias dos cortes
e 4) que Portugal está a perder uma oportunidade histórica de convergir
com os países mais desenvolvidos. Não houve, nem poderia ter havido,
um "acolhimento favorável" destas más notícias.
A questão que deve ser agora colocada ao Governo e às oposições é o
que deve ser feito no curto prazo para colocar o ES no rumo certo. Uma medida
sensata e urgente por parte do Governo seria voltar atrás na sua decisão
de cortar o "numerus clausus" e restabelecer as vagas tal como estavam
em 2002. Às oposições exige-se que equacionem propostas
concretas em alternativa às do executivo que sejam capazes de mobilizar
o debate nos estabelecimentos de ensino e na sociedade civil.
NOTA: Os autores exprimem a sua opinião pessoal. A sua posição é independente
face a quaisquer instituições universitárias ou organizações
sindicais ligadas ao ES.
Diário Económico, 5.9.2003
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