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DISTORÇÃO DE PRIORIDADES
NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Isabel Tiago, Paulo Raposo
e Sandro Mendonça
O Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES) decidiu decretar
a redução do "numerus clausus" para o ano lectivo
de 2003/04. Esta medida é provavelmente o sinal mais claro da actual
política do MCES. É por isso urgente avaliar esta redução
e prever as suas consequências. Este artigo procede uma análise
e chega a conclusões preocupantes. A boa notícia é que
ainda estamos a tempo de fazer uma inversão de marcha.
O móbil para o corte de vagas apresentado pelo ministro Pedro Lynce é a
queda demográfica das classes etárias que se poderiam inscrever
no ensino superior. Recordemos ainda que, neste contexto, o ministro considerou
como prioridades a aposta nas áreas científicas e tecnológicas
e o reforço das instituições de Ensino Superior (ES) do
interior. Contudo, os factos apurados traduzem-se num desafio à política
do ministro uma vez que são várias as dezenas de cursos cuja procura é muitíssimo
forte e cuja oferta é agora administrativamente amputada.
A análise aos dados das vagas para as universidades revela três
factos fundamentais para compreender os resultados práticos desta política
de redução global do "numerus clausus":
1) verificam-se cortes efectivos em 86 licenciaturas, ou seja, cursos cujas vagas
em 2003 são inferiores às colocações em 2002, 79
dos quais preencheram 100% das suas vagas na primeira fase;
2) eleva-se a quase duas dezenas de licenciaturas científico-tecnológicas
que registam um corte efectivo de vagas, uma área de formação
classificada como de “relevância social” pelo próprio
MCES;
3) o corte efectivo de vagas estende-se a universidades situadas em regiões
interiores e periféricas do país, sendo que uma parte significativa
destes cortes é em cursos científicos e tecnológicos.
Como resultado desta análise verificamos que 39.3% dos cursos que sofrem
um corte efectivo de vagas situam-se em universidades do interior ou de regiões
periféricas do país. Ao nível das áreas de formação
apuramos também que, do total das licenciaturas que levam cortes efectivos,
21.4% são em áreas científicas e tecnológicas sendo
que mais de metade desses cortes dessas áreas do saber ligados à informática
e ciências da vida. O perfil dos cortes reais operados no ensino superior
universitário causa ainda mais inquietação quando cruzamos
estas duas variáveis: metade dos cortes do "numerus clausus" em
cursos científicos e tecnológicos verificam-se em universidades
do interior.
A situação é paradoxal. Tinha sido o próprio ministro
a estabelecer o duplo objectivo de reforçar a aposta em cursos de "relevância
social" e os estabelecimentos de ES no interior do país. Face à realidade
dos números como pode esse discurso fazer sentido?
A evidência empírica que encontramos é, em grande parte,
contrária aos objectivos orientadores declarados pelo MCES. Por um lado,
a formação superior em áreas de ciência e tecnologia
não é poupada pelos cortes, sendo especialmente penalizadas as áreas
do saber ligadas às tecnologias de futuro – informática e
as ciências da vida. Por outro lado, o interior é duplamente penalizado,
não só o corte atinge cursos cuja alta qualidade permitiu preencher
a totalidade de vagas no passado, como uma parte significativa desses cortes
se registam em ciências e tecnologias. É caso para perguntar: afinal
quais são as prioridades políticas para esta área?
A redução das admissões das várias universidades
foi decidida centralmente pelo MCES. Através dos números apurados
não é, porém, evidente a existência de um critério
uniforme e objectivo. O facto do ministro ter delegado às universidades
a gestão interna dos cortes aos vários cursos não o iliba
da responsabilidade política por toda esta confusão.
Pensamos que o governo gerou por via do corte no "numerus clausus" uma
situação grave. No curto prazo, está em causa a realização
das vocações dos alunos mas também o esforço financeiro
das famílias que correm o risco de verem os seus filhos empurrados para
o ES privado. No longo prazo, está em jogo o próprio contributo
que o ES pode dar para o desenvolvimento social e para a competitividade económica
do país.
Nota: Os dados são retirados do site do MCES. Partilharemos
a base de dados que construímos e esclareceremos quaisquer dúvidas
dos leitores interessados bastando para isso um e-mail para vagas_2003@hotmail.com.
Este texto aborda a situação das Universidades, realidade que
conhecemos melhor do que a dos Politécnicos e cuja análise é já sobejamente
complexa para um artigo desta natureza.
Público, 16/8/2003
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