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João Vasconcelos Costa
Espaço de conversa de um epicurista ou, pretensiosamente, a sabedoria (?) dos 70s. Açoriano, muitos anos investigador científico, depois professor universitário, passando por diretor de uma instituição de investigação e ensino, tudo isto com algum trabalho feito de estudo da educação superior. Hoje, novamente com responsabilidades de direção universitária. Albergando aqui a perplexidade angustiada da falta de perspetivas de concretização de ideais nunca realizados. Também, mais prosaicamente, o gosto de bem comer. E peripatético, que isto de ficar sentado é coisa de velhos.
 

HÁ razÃo para as universidades privadas?

João Vasconcelos Costa

A minha experiência pessoal e toda a informação de que disponho reforçam-me a ideia de que, em regra, não se justificam as universidades privadas (excluindo a Universidade Católica que tem outro estatuto). Contrariam a ideia de universidade, têm baixa qualidade e fogem aos requisitos legais mínimos, não respeitam os padrões de enquadramento profissional de professores e investigadores, jogam com influências políticas ou de irmandades e servem interesses individuais ou de pequeno grupo.

A história das universidades privadas está longe de ser linear e tem tido sempre sobressaltos e episódios pouco edificantes. Na criação da primeira privada, a U. Livre, convergiram dois fatores: o excesso de procura do ensino superior em relação às disponibilidades do sistema público, e, por outro lado, a reconquista de posição, após o refluxo revolucionário de 25 de Novembro, de muitos professores que tinham sido saneados, principalmente de Direito. Por isto, e por razões económicas, é que as privadas ganharam a imagem de universidades de papel e lápis, sem ensino e investigação laboratorial ou técnica.

Os anos seguintes viram surgir mais privadas, algumas vezes por saídas conflituosas de "professores" de umas universidades para irem criar ou tomar de conquista outras, numa luta pessoal e empresarial por vezes feroz, sem nada de académico.

Também este percurso foi frequentemente acidentado. A tomada de poder na Moderna por um grupo familiar-maçónico, o caso da licenciatura de Sócrates conduzindo à extinção forçada da Independente, o caso Relvas na Lusófona, até mesmo, indiretamente, o infeliz incidente praxístico do Meco, agora o julgamento do cacique da U. Fernando Pessoa por desvio de fundos, podem ser vistos como isolados mas são bem sintomáticos porque impossíveis, diz a experiência, nas universidades públicas.

Antes de avançarmos no tema, esclareça-se que é falacioso o argumento de que as melhores universidades do mundo são privadas. Não é verdade. As grandes universidades americanas e as principais inglesas não são públicas, no sentido de pertencerem ao aparelho do Estado, mas também não são privadas, isto é, propriedade de indivíduos ou empresas com lógica empresarial de lucro. São entidades fundacionais, de origem eclesiástica medieval ou comunitária (nas colónias americanas) ou mesmo que de criação estatal (ou real) sempre com um estatuto de autonomia e de serviço público sem intervenção de interesses privados.

Há cerca de 70 estabelecimentos de ensino superior privado em Portugal, mas a grande maioria consiste em escolas isoladas, institutos universitários ou institutos e escolas politécnicas. Universidades comparáveis às universidades públicas são sete: Lusíada, Autónoma, Lusófona, Atlântica, Fernando Pessoa, Portucalense e Europeia. No resto da Europa, as privadas têm expressão reduzida.

Escrevi "contrariam a ideia de universidade". A expressão vem do título de um livro célebre do cardeal John Newman, o grande teorizador da universidade inglesa de alto nível, Oxford e Cambridge, conhecidas como "Oxbridge", No essencial, aplica-se também às grandes universidades fundacionais-comunitárias americanas, como as da Ivy League (Brown, Columbia, Cornell, Dartmouth, Harvard, Pensilvânia, Princeton e Yale).

Muito sinteticamente, a universidade newmaniana caracteriza-se por: 1. alta qualidade e intensidade da investigação, indissociável do ensino; 2. cultura académica com ênfase no rigor intelectual, na formação da mente, na cultura geral, nas competência transversais, mais do que na simples formação técnica ou estritamente profissionalizante, 3. corpo docente e científico de alta qualidade, inteiramente profissionalizado, com condições de trabalho estimulantes e gratificantes; 4. equilíbrio entre a pré-graduação (entre nós ensino de licenciatura) e a pós-graduação (mestrado e doutoramento), ou mesmo predomínio da pós-graduação; 5. cultura de avaliação exigente e elevados padrões éticos e de conduta pessoal.

O equipamento e funcionamento de uma tal universidade custa uma fortuna. Mesmo com propinas altíssimas, com muitos contratos de investigação ou serviços e com alto rendimento de património mobiliário, não chega. Ou o Estado tem de financiar uma tal universidade, como se passa no continente europeu, ou a universidade obtém avultados recursos por mecenato, nomeadamente entre antigos alunos.

Como é que pode haver em Portugal uma universidade privada, um negócio forçosamente lucrativo ou pelo menos financeiramente equilibrado, que cumpra os padrões de qualidade, os da "ideia de universidade"? A lógica das nossas privadas é a do lucro, a distribuir com mais ou menos transparência por um reduzido número de pessoas, acobertadas por diversas figuras jurídicas. O problema é que uma universidade a sério não pode dar lucro!

A lei do ensino superior privado estabelece que qualquer pessoa coletiva pode criar uma universidade privada, ou seja empresas, fundações, associações ou cooperativas. Temos de todos os tipos, exceto associações. Propriedade de empresas são a Universidade Atlântica e a Europeia, a primeira com predomínio da Câmara de Oeiras e figuras políticas conhecidas do "bloco central" e a segunda de um grupo americano. As universidades Lusíada, Fernando Pessoa e Portucalenses são propriedade de fundações e as restantes, Lusófona e Autónoma, de cooperativas.

No entanto, nem as fundações nem as cooperativas obedecem a princípios essenciais e, na prática, foram a forma de obter vantagens administrativas e fiscais.

Uma fundação deve ter um património inicial que garanta a prossecução dos seus fins. E, em regra, é administrada por um conselho independente em grande parte dos instituidores da fundação, que apenas decidem, inicialmente, o processo de escolha dos administradores. Ora as duas fundações instituidoras de universidades foram criadas com capital ridículo e atribuem o poder aos próprios instituidores. A confusão entre fundação e fundadores é patente no caso agora em foco do julgamento do homem forte da Fundação Minerva e da Universidade Fernando Pessoa.

Por outro lado, o espírito cooperativo implica que uma cooperativa, em princípio, tem como membros todos os envolvidos na ação cooperativa. A legislação das cooperativas de ensino não obriga a que sejam todos, mas pelo menos que os membros sejam agentes efetivos de ensino. Isto não se passa na principal cooperativa, a COFAC do grupo Lusófona, com um número reduzido de membros, quase que só uma família, a prolongar-se no maior nepotismo por níveis variados da organização. Praticamente nenhum professor, aluno ou funcionário conhece a cooperativa, os seus membros, os seus estatutos e órgãos.

Anote-se que há um caso muito interessante de uma universidade verdadeiramente cooperativa, a espanhola Mondragon. Todos os membros da universidade, professores, estudantes e funcionários, são cooperantes, com poder de decisão sobre os assuntos da cooperativa/universidade, não havendo distinção entre proprietário e propriedade.

Escrevi que as privadas "têm baixa qualidade e fogem aos requisitos legais mínimos".

A noção de qualidade é muito subjetiva, mas há padrões mínimos consensuais. Além disto, pode ser aferida por "benchmarking", isto é, comparação com casos indiscutíveis de excelência; por "rankings" (apesar de muitas limitações e viciações propositadas ou não do método); e por avaliação/creditação por especialistas.

A primeira constatação é a de que as universidades privadas são meras universidades de ensino – como até há nos EUA mas com outra lógica – ficando abaixo do padrão da universidade de investigação, de criação de conhecimento. Padrão este porque a universidade, como vimos ontem, é uma formadora de mentes criativas, não apenas uma fábrica de técnicos ou especialistas de nível superior. Embora seja um conceito ambíguo, estamos em tempos de "capital humano".

Praticamente não há investigação nas privadas, ou é de baixa nível, com publicações caseiras ou em revistas de fraco impacto. Das 307 unidades de investigação registadas e avaliadas pela Fundação da Ciência e Tecnologia, só 16 pertencem a universidades privadas, todas em direito ou ciências humanas e sociais e com uma mediana de classificação de bom, enquanto que a grande maioria das unidades públicas está classificada como excelente ou muito bom.

A debilidade da investigação tem obviamente reflexos no grau de ensino que dela mais depende, o doutoramento. As privadas são principalmente universidades de licenciatura e mestrado, abaixo da norma hoje considerada exigível de universidades de investigação. Para 179 cursos de licenciatura das universidades privadas há 32 programas aprovados de doutoramento, ou seja uma razão média doutoramentos/licenciaturas de 0,18. Essa razão é de 1,44 numa universidade pública de dimensão média e do litoral (Aveiro) ou de 1,00 numa universidade pequena e interior (Beira Interior).

Outra forma de se aferir a qualidade, mas pelo mínimo, é a do cumprimento dos requisitos legais, coisa que as privadas fazem em regra por baixo e mesmo com subterfúgios. A lei estabelece que uma universidade, tanto pública como privada, deve ter pelo menos:

  1. seis ciclos de estudos (cursos) de licenciatura, dois dos quais técnico-laboratoriais;
  2. seis ciclos de estudos de mestrado;
  3. um ciclo de estudos de doutoramento em pelo menos três áreas diferentes;
  4. um corpo docente com no mínimo, um doutor por cada 30 estudantes, metade dos quais, pelo menos em regime de tempo inteiro.

Só isto, se exigido com rigor, faria encerrar praticamente todas as privadas. Só não se faz porque não se quer.

Vejamos. O primeiro critério, das licenciaturas, o objetivo principal das privadas, é preenchido largamente, exceto no que respeita à exigência de dois cursos técnico-laboratoriais. A não ser que se inclua aqui a informática, ficam ilegais a Lusíada, a Autónoma, a Europeia e a Portucalense. Quanto aos doutoramentos no mínimo de três áreas, ficam ilegais a Atlântica (nenhum doutoramento), a Europeia (só duas áreas) e a Portucalense, com doutoramento só em Direito. A Autónoma e a Lusófona do Porto passam à tangente, com doutoramentos em três áreas.

Mais séria, por fraudulenta, é a situação em relação ao requisito de corpo docente. Ao que sei, em geral, e conhecendo bem um caso concreto, a situação declarada de docentes doutorados e a tempo inteiro não corresponde à verdade. O corpo docente é constituído maioritariamente por não doutorados, contratados à hora como convidados e boa parte dos doutorados trabalham também em outras instituições, apesar de apresentados como a tempo inteiro numa delas. Dividem-se custos e partilham-se as vantagens. É urgente uma base de dados oficial sobre a qualificação, regime laboral e horário de todos os docentes do setor privado do ensino superior. Irá haver muitos estragos.

Mas não não há uma agência de avaliação e garantia de qualidade? Há, a chamada A3ES, tida por muito rigorosos, mas que, a meu ver e perante casos flagrantes que conheço, tem sido condescendente com as privadas, principalmente em relação a doutoramentos, dando sempre como certas as declarações que recebe. Tenho tentado entender as razões para isso, mas sem conseguir.

A qualidade seria melhor conseguida se a lógica académica se impusesse à empresarial, nomeadamente pela autonomia pedagógica e científica da universidade em relação à entidade proprietária, ao negócio, tal como s passa na universidade pública. A lei assim o estipula mas, na prática, não é o que se passa. Conheci muito bem uma reitoria de universidade privada e tenho razões para pensar que é a situação geral. O reitor, nomeado pela administração, e os órgãos coletivos académicos só têm competências formais e a decisão real cabe é ao administrador ou representante da entidade instituidora. Por vezes até são a mesma pessoa. Mesmo o ato mais decisivo para a garantia de qualidade, que é a contratação de professores, não obedece geralmente à lei. Ela exige a decisão de um órgão científico mas, na prática, como entidade contratante, quem decide é a administração, muitas vezes com critérios que nada têm de académicos ou científicos.

Depois, escrevi que as privadas "não respeitam os padrões de enquadramento profissional de professores e investigadores". Isto também se liga à qualidade, porque o trabalho intelectual e criativo de alta exigência de um professor-investigador universitário requer condições de tranquilidade, segurança e disponibilidade incompatíveis com a situação nas nossas universidades privadas. A lei prevê o paralelismo com o estatuto de carreira da universidade pública mas o que se passa de facto é a precariedade, a falta de carreiras ou a sua arbitrariedade, a opacidade das progressões, os favoritismos e nepotismos, os jogos de influências políticas ou de "irmandades".

Finalmente, um facto decisivo: já há excesso de vagas no ensino superior público e as privadas deixaram assim de ter uma utilidade supletiva. Defendem-se com uma revisão constitucional que, em relação à liberdade de ensinar, removeu a cláusula limitativa de o ensino privado ser supletivo. A liberdade parece ter ficado absoluta mas nem isso é verdade em relação ao ensino público, sujeito a regras exigentes de garantia de qualidade. É o que tem de ser aplicado às privadas. Não é extinguir por simplesmente serem privadas, é por não terem qualidade, em geral.

Assim, não faz sentido a existência das universidades privadas.