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João Vasconcelos Costa
Espaço de conversa de um epicurista ou, pretensiosamente, a sabedoria (?) de/dos 60s. Açoriano, muitos anos investigador científico, depois professor universitário, passando por diretor de uma instituição de investigação e ensino, tudo isto com algum trabalho feito de estudo da educação superior. Hoje, novamente com responsabilidades de direção universitária. Albergando aqui a perplexidade angustiada da falta de perspetivas de concretização de ideais nunca realizados. Também, mais prosaicamente, o gosto de bem comer. E peripatético, que isto de ficar sentado é coisa de velhos.
 

estatutos da universidade de lisboa oriental

(para discussão pública)

João Vasconcelos Costa

Por razões que já direi, vou ter de desvendar um segredo, com autorização superior. Fui contratado para um estudo prévio da criação da Universidade de Lisboa Oriental (ULO), a instalar em Chelas, junto ao também futuro grande hospital. Depois de um estudo de viabilidade e de um relatório de concepção geral, confronto-me agora com a necessidade de apresentar um projecto de estatutos. Pedi autorização para o pôr em discussão pública, o que me foi concedido. Assim, aqui vai, ainda sem a redacção típica por títulos, capítulos e artigos. Omito também disposições de natureza essencialmente formal.

Estatutos da Universidade de Lisboa Oriental

Disposições gerais

  1. A Universidade de Lisboa Oriental, adiante abreviada como ULO, é uma instituição pública de educação superior universitária, com a configuração jurídica de entidade da administração autónoma do Estado, nos termos destes estatutos.
  2. A ULO identifica-se com os desafios essenciais da actual educação superior. As universidades vivem hoje na sociedade do conhecimento e na globalização. Para a primeira, são o seu alimento, na formação dos agentes do conhecimento. Em relação à segunda, são a maior defesa contra os riscos da uniformização civilizacional e cultural e são baluarte do exemplo de cidadania, solidariedade e sentido da luta contra a exclusão.
  3. Neste sentido, a ULO afirma a seguinte declaração de missão:

A ULO tem como missão o avanço do conhecimento em todos os domínios e, com esta base, o avanço da formação ampla dos jovens numa cultura integral incluindo as ciências, as humanidades e as artes, conjugada com uma formação profissional de alto nível, facultando competências ajustadas ao novo tipo de trabalho.

A ULO encoraja todos os seus professores e investigadores a seguirem os mais elevados padrões de qualidade, à dedicação à vida académica, ao sentido de que a sua acção formativa deve resistir aos efeitos da massificação e, mesmo nessas circunstâncias, exige uma formação personalizada e valorizadora do desenvolvimento humano dos estudantes.

A ULO compromete-se com os seus estudantes a um espírito de valorização das ideias, discussão livre, participação, fomento da iniciativa e da criatividade. O diplomado da ULO deve ser capaz, ao longo da vida, de explorar o conhecimento, defrontar as dificuldades e os desafios, exercer a liderança, ser um cidadão responsável.

Na sua organização e governo, a ULO deverá equilibrar harmonicamente a liderança e responsabilidade, a participação colectiva, os deveres de prestação de contas para com a sociedade.

Graus e diplomas

  1. A ULO faculta:
    1. Graus: licenciatura, mestrado e doutoramento.
    2. Diplomas: de especialização, de formação profissional (sequências profissionais), de ensino recorrente, de ensino à distância, e outros que, sem concessão de grau, a ULO entenda criar.
    3. A oferta de programas, aprovada pelo conselho de governo com parecer obrigatório do senado, exige também o parecer prévio de uma comissão interna de avaliação e acreditação, com recurso à opinião de consultores externos, nacionais e estrangeiros.

Organização

  1. A ULO organiza-se em:
    1. Colégio da ULO (ciências, humanidades e artes), responsável pelo ensino de graduação não profissionalizante e pela educação geral;
    2. Departamentos, responsáveis pela investigação científica, pelo ensino de graduação profissionalizante e especializado e pelo ensino de pós-graduação. Com excepções a decidir, os departamentos apresentar-se-ão às entidades financiadoras da investigação como unidades de investigação ou laboratórios associados.
    3. Quando conveniente, os departamentos podem agrupar-se em escolas, mas sempre sem prejuízo das relações interdisciplinates entre os departamentos, mesmo que de escolas diferentes.

  2. No ensino da graduação, participam tanto os professores próprios do colégio como os professores e investigadores dos departamentos.

  3. A ULO pode ainda integrar escolas de ensino politécnico.

  4. A organização dos serviços de apoios, centrais ou departamentais, será objecto de regulamentação interna da ULO.

Governação

  1. Os órgãos de governação da ULO são:
    1. O conselho de governo;
    2. O chanceler;
    3. O reitor;
    4. O senado;
    5. A assembleia da universidade;
    6. O conselho fiscal.

  2. Conselho de governo
    1. O conselho de governo é composto pelo chanceler, pelo reitor, pelo administrador, por seis professores designados pelo senado e por seis individualidades externas. Uma das individualidades externas deve ser o presidente da associação de antigos alunos, quando existir.
    2. O mandato do conselho de governo tem duração de cinco anos.
    3. No primeiro mandato, os seis membros externos são nomeados pelo senado, por proposta do chanceler. Nos mandatos seguintes, são cooptados pelo conselho de governo.
    4. O conselho de governo é responsável pela escolha do reitor, nos termos de , pelos planos estratégicos da ULO, pela aprovação de regulamentos internos, pela criação ou extinção de programas formativos, pela criação de novas unidades, pela proposta de orçamento e sua distribuição interna, pelo recrutamento dos directores do colégio ou dos departamentos.

  3. Chanceler
    1. O chanceler é o presidente do conselho de governo e tem como competências individuais, entre outras que o próprio conselho de governo venha a determinar: apresentar moções de desconfiança do reitor; convocar qualquer dos órgãos de governo da ULO.
    2. O chanceler é uma individualidade de reconhecido prestígio académico, cultural ou social, não pertencente aos quadros de pessoal da ULO.
    3. No primeiro mandato, o chanceler é nomeado pelo Presidente da República, ouvido o ministro da tutela, de entre três nomes apresentados pelo senado.
    4. Nos mandatos seguintes, a nomeação do chanceler continua a caber ao Presidente da República, ouvido o ministro da tutela, de entre três nomes apresentados pelo conselho de governo e tendo em conta a opinião do senado.

  4. Reitor
    1. O reitor é responsável pelo governo académico e pela gestão administrativa, de pessoal e disciplinar.
    2. O reitor é uma individualidade académica de prestígio, interno ou externo à ULO. A duração do seu mandato é de cinco anos, renováveis, sem prejuízo de poder ser destituído a qualquer momento pelo conselho de governo.
    3. A nomeação do reitor pelo conselho de governo processa-se como se segue:
      1. Anúncio público, internacional, de candidaturas, internas ou externas;
      2. Entrevista do conselho de governo com os candidatos;
      3. Selecção fundamentada de três candidatos pelo conselho e submissão ao senado;
      4. Nomeação do candidato preferido pelo senado, com possibilidade de segunda apresentação fundamentada pelo conselho de governo.
    4. O reitor nomeia e exonera discricionariamente dois a três vice-reitores. Poder também nomear pró-reitores, para encargos específicos.
    5. O reitor é assistido pelo administrador da ULO, responsável pela gestão corrente, administrativa e financeira da ULO. O administrador é nomeado pelo reitor, por contrato a prazo ou requisição, de entre gestores reputados, pertencentes ou não aos quadros da função pública.

  5. Senado
    1. O senado é o órgão de participação de toda a comunidade académica na governação da ULO.
    2. O senado é constituído por:
      1. Membros por inerência: os directores do colégio e dos departamento;
      2. Membros eleitos: 35 professores ou investigadores doutorados, eleitos pelos seus pares; 15 estudantes, eleitos pelos seus pares, sendo pelo menos 5 estudantes de pós-graduação.
    3. São competências do senado: a) pronunciar-se sobre qualquer assunto da vida académica e científica da ULO; b) dar parecer obrigatório sobre a criação ou extinção de unidades orgânicas; c) dar parecer obrigatório sobre a criação ou extinção de programas educacionais; d) apresentar ao conselho de governo moções de recomendação ou de desconfiança; f) dar parecer obrigatório sobre regulamentos de carreiras, de provas académicas e matérias similares; g) dar parecer público sobre o relatório de actividades e contas.
    4. O senado é presidido por um professor eleito pelo senado, O reitor e os vice-reitores participam das suas reuniões, mas sem direito a voto.

  6. Assembleia da universidade
    1. A assembleia da universidade é o órgão de recurso máximo, em situações de grande crise. É composta por 200 membros eleitos, entre os seus pares: 130 professores; 20 assistentes; 50 estudantes, dos quais pelo menos 20 de pós-graduação.

  7. Conselho fiscal.
    1. O conselho fiscal, responsável pelo parecer obrigatório sobre o relatório de contas, é constituído por um representante do >MCTEsx, um representante do Ministério das Finanças e poir um elemento designado por uma empresa credível de auditorias de contas, proposta ao MCTES pelo reitor.
    2. As contas são obrigatoriamente divulgadas a todos os docentes, à associaçõo de estudante, e são publicadas num jornal de grande tiragem.

  8. Governação do colégio e dos departamentos
    1. A governação do colégio e dos departamentos é estabelecida em regulamentos aprovados pelo conselho de governo, respeitando os princípios de governação estabelecidos nestes estatutos, nomeadamente o equilíbrio entre liderança e participação.
    2. A direcção máxima das unidades compete a um director, com a figura de cargo unipessoal.
    3. O processo de selecção, a decidir pelo conselho de governo, é sempre nominativo, de entre candidatos internos ou esternos, segundo os princípios estipulados para a escolha do reitor.

Autonomia administrativa e financeira

  1. O regime de gestão administrativa, financeira e de pessoal, rege-se pelos seguintes princípios:
    1. O reitor tem competências administrativas equiparadas às de secretário de Estado.
    2. O orçamento de Estado (OE) é elaborado livremente pela ULO, uma vez fixado pelo ministério o seu valor total.
    3. O reitor tem competência para todas as alterações orçamentais da universidade e das unidades orgânicas com autonomia financeira, excepto em relação a transferências orçamentais envolvendo PIDDAC.
    4. Os orçamentos da ULO, do Estado e de receitas próprias, não estão sujeitos a cativações.
    5. As receitas das transferências orçamentais e as próprias estão isentas da regra de depósito na conta do Tesouro, podendo a ULO rentabilizá-las em planos financeiros de depósitos ou aplicações de curto prazo (menores do que a duração do orçamento).
    6. As requisições de fundos sobre o OE são trimestrais e sem discriminação por rubricas. Podem ultrapassar em 30% a fracção trimestral do OE, com compensação nas requisições seguintes.
    7. Deixa de haver transferência para o Tesouro das receitas próprias, bem como a correspondente requisição de fundos.
    8. São dispensados todos os vistos prévios do Tribunal de Contas.
    9. As autorizações de despesa, independentemente do seu montante, são da competência do reitor ou de um vice-reitor em quem essa competência for delegada. As autorizações de pagamento ou a assinatura de meios de pagamento exigem a assinatura do reitor ou de um vice-reitor e do administrador. 
    10. A ULO pode contrair empréstimos, mas caucionados só com fundos ou património referentes ao orçamento de receitas próprias.
    11. A ULO pode alugar imóveis do seu património.
    12. A ULO pode adquirir e vender valores mobiliários, mas apenas ao abrigo do seu orçamento de receitas próprias.
    13. A ULO está isentas da apresentação de mapas de execução orçamental.
    14. No âmbito do seu orçamento de receitas próprias, a ULO pode contratar pessoal segundo o regime geral de trabalho, com processos transparentes e criteriosos de selecção, mas sem obrigatoriedade de cumprimento dos processos de recrutamento da função pública..
    15. Os limites máximos para os diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços são, em euros: ajuste directo: 30.000; consulta prévia a três fornecedores: 150.000; negociação com publicação prévia de anúncio: 750.000; concurso público: acima deste valor, salvo se estes valores ultrapassarem as imposições comunitárias.
    16. É obrigatória a apresentação e publicitação do relatório e contas, auditado, com consolidação no caso de haver unidades orgânicas com autonomia financeira.
    17. A ULO é obrigada, em prazo a estabelecer, a calcular com rigor o valor do seu património e dos seus activos e amortizações, para efeitos de balanço. Em caso de excesso de passivo, em virtude deste cálculo, a sua situação financeira deve ser regularizada com o ministério.

Gestão de pessoal

  1. A ULO terá o seu próprio regulamento de carreiras, aprovado pelo Ministro, com respeito pelos princípios gerais do ECDU.
  2. A ULO deve estabelecer um regime de promoção de mérito, com base no posicionamento dos professores e investigadores nos diversos escalões salariais de cada categoria.
  3. Todos os professores e investigadores são sujeitos a avaliação periódica - científica e pedagógica -, com classificação numa escala de 1 a 5.
  4. 4. A ULO estabelecerá as incompatibilidades de exercícios (capacidade eleitoral passiva, pertença a júris de concurso, etc.) para os professores e investigadores classificados abaixo dos dois escalões superiores.

Já passou o primeiro de Abril, mas é sempre altura para uma brincadeira-a-sério. Quem leu isto embalado na ideia da ULO é um idealista excelente, que ainda acredita no Pai Natal!