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João Vasconcelos Costa
Espaço de conversa de um epicurista ou, pretensiosamente, a sabedoria (?) de/dos 60s. Açoriano, muitos anos investigador científico, depois professor universitário, passando por diretor de uma instituição de investigação e ensino, tudo isto com algum trabalho feito de estudo da educação superior. Hoje, novamente com responsabilidades de direção universitária. Albergando aqui a perplexidade angustiada da falta de perspetivas de concretização de ideais nunca realizados. Também, mais prosaicamente, o gosto de bem comer. E peripatético, que isto de ficar sentado é coisa de velhos.
 

O ENSINO POLITÉCNICO, BOLONHA E A AUTONOMIA

João Vasconcelos Costa

O estatuto de autonomia das universidades não se aplica aos politécnicos, que gozam de um estatuto diminuido em relação a elas, apesar de uma crescente equiparação entre os dois subsistemas, nomeadamente na capacidade que ambos têm para facultar licenciaturas. Esta equiparação tenderá a ser ainda mais nítida em consequência do processo de Bolonha.

É certo que, em alguns casos, ainda tende a criar-se a impressão de o politécnico ser inferior ao sistema universitário, mas na maioria dos países europeus conferem graus de valor igual, como se passa também entre nós no que respeita à licenciatura. Os seus cursos têm sensivelmente a mesma duração e o valor social dos cursos não universitários é elevado. O caso típico é o das engenharias e arquitectura, que, em alguns países, como a Alemanha, a Bélgica, a Suíça, a Finlândia, a França, a Holanda, a Irlanda e a Suécia, são total ou parcialmente cursos não universitários, conferidos por escolas do sistema equivalente ao nosso politécnico. São cursos politécnicos de cinco anos, portanto equivalentes aos cursos portugueses, embora, em alguns casos, com alternativa de cursos mais curtos, de índole técnica. Há também o caso francês em que o sector não universitário comporta as escolas de maior prestígio e selecção na admissão, como sejam as chamadas "grandes écoles" ou os prestigiadíssimos Instituto Politécnico e Escola Nacional de Administração. Da mesma forma na Suíça, em que os institutos politécnicos federais de Lausana e de Zurique tem prestígio igual ou superior ao de algumas universidades. A maioria dos países têm cursos de quatro anos no ensino não universitário (como nós, no caso das licenciaturas do politécnico). Apenas a Bélgica flamenga, a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia e a Noruega é que também têm graus de três anos nos politécnicos, a par dos de quatro, tal como acontece entre nós com o bacharelato.

Com Bolonha, há uma tendência europeia forte para que o sector não universitário não se fique pelo grau de "bachelor" mas possa também conferir o grau de "master". É o que se passa já em países como a Bélgica, a Holanda e a Suíça, que têm escolas de tecnologias extra-universitárias com cursos de cinco anos que provavelmente se vão manter mas como mestrados, e ainda outros, como a Áustria, a Alemanha, a Noruega, a Polónia e a República checa, que prevêm total equivalência de mestrados entre a universidade e o politécnico. A Noruega e a Irlanda são mesmo casos extremos, porque admitem que o politécnico possa conferir doutoramentos.

É provável que, em Portugal, a questão se ponha de forma mais complicada, em virtude de alguma falta de compreensão das universidades sobre a missão e natureza do ensino politécnico. Assim, por exemplo, a posição do CRUP sobre Bolonha, no que se refere à diversidade de graus nos dois subsistemas, considera que é matéria em que necessita de orientação política. Foge a uma posição própria. A universidade tem tendência para se ver diferente do politécnico apenas por critérios de truncagem. A princípio, era a diferença de graus entre o bacharelato dos politécnicos e a licenciatura das universidades, agora é a reserva da pós-graduação para as universidades. É preciso que os universitários entendam que a relação entre universidades e politécnicos não é uma relação de superioridade e inferioridade mas sim uma relação de diversidade e diferença de natureza, mas com igual dignidade (desde que, obviamente, o nível de qualificação científica do pessoal docente num e noutro sistema sejam equivalentes, o que não é o caso entre nós).

A diferença deve ser apenas vocacional e de perfis de "outcomes" educacionais, como é regra na maioria dos sistemas binários europeus. É nesta linha que, no meu livro "A universidade no seu labirinto", defendo, contra a lei do ordenamento, a possibilidade de grande interpenetração dos dois sistemas, havendo escolas politécnicas nas universidades e faculdades nos institutos politécnicos.

Noutro artigo desta colecção ("Os universitários conhecem o politécnico?"), escrevi que "o mercado de emprego precisa de jovens com sólida preparação científica, de banda larga, com novas competências transversais e atitudes modernas, com capacidade de conceptualizar projectos e de promover a integração de equipas. É o que se pede hoje à formação universitária. Mas precisa também de pessoas com saber fazer, com sentido prático e empreendedor, com enraizamento no tecido económico-social e com grande capacidade de adaptação permanente à evolução tecnológica. É isto que se pede ao politécnico. A outra característica essencial da formação politécnica, decorrente disto, deve ser a grande articulação da formação com a actividade profissional, incluindo a formação em ambiente de trabalho. Por isto, a organização curricular dos cursos deve permitir um trânsito fácil entre o ensino e a prática, nos dois sentidos, incluindo a chamada formação de tipo sanduiche, em fases sucessivas de ensino e de actividade profissional, seja ensino tradicional sejam as novas formas de ensino à distância e de aprendizagem ao longo da vida."

Escrevi também que "em nada me repugna, como em experiências europeias que referi, que o politécnico possa também conferir os graus superiores. Podia chamar-lhes o mestrado técnico e o doutoramento técnico. Teriam que ter o mesmo grau de exigência de qualidade intelectual e de esforço de aprendizagem dos seus equivalentes universitários, com a diferença de o trabalho de "tese" ser essencialmente de natureza profissional e prática, em vez de investigação académica. Isto seria um contributo para a independência e dignidade do politécnico, que assim se auto-alimentaria dos seus docentes, sem necessidade de recurso ao grau académico universitário. Permitiria o recrutamento como docentes de profissionais altamente qualificados, mais sintonizados com a missão do politécnico do que os académicos de extracção universitária, facilitando-lhes uma carreira específica, até agora dependente do desvio para provas para que não têm vocação nem disponibilidades, como o mestrado e o doutoramento universitários".

Bolonha e o ensino politécnico

Voltando ao processo de Bolonha, creio que o politécnico está melhor colocado que a universidade para uma adaptação fácil às novas tendências, principalmente no que respeita ao primeiro grau. Embora a declaração de Bolonha preveja para o primeiro grau uma duração de três a quatro anos e alguns países também admitam esta flexibilidade, a tendência mais forte está a ser para o grau de "bachelor" de três anos. Isto dificilmente será seguido nas universidades portuguesas, como aliás fica claro na posição do CRUP, que defende um grau de quatro anos. Pelo contrário, o politécnico tem uma longa experiência de cursos de três anos, de bacharelato, embora, nos últimos anos, tenha dado clara preferência às licenciaturas. Mas mesmo neste caso, considerando o número de licenciaturas bietápicas, continua a manter-se a fácil adaptabilidade a um primeiro grau de três anos, segundo a tendência europeia maioritária. Como diz o parecer do CCISP sobre Bolonha (a meu ver muito mais elaborado do que o parecer do CRUP), "deverá ter-se em consideração a experiência em Portugal dos cursos cuja duração é de 3 anos e que, nas mais diversas áreas, têm permitido um acesso dos diplomados ao exercício profissional, com sucesso".

Este é outro aspecto em que o politécnico está em vantagem. Tem uma boa experiência de empregabilidade dos cursos curtos, que é um critério essencial de Bolonha para o primeiro grau. Pelo contrário, vai ser um exercício difícil para as universidades encurtar os seus cursos de licenciatura para quatro anos (e muito mais para três) e manter (se é que já os tem com as licenciaturas de cinco anos) "outcomes" relevantes para a empregabilidade. Tal como se está a pensar em outros paises (por exemplo, na Suíça, na Hungria, na Finlândia e na Bélgica), penso que provavelmente se passará em Portugal, no que respeita à universidade, que o primeiro grau de "bachelor" não vai ter muito impacto como grau de saída e que a maioria dos alunos prosseguirá os seus estudos para o mestrado.

Talvez por minha dificuldade de compreensão, o parecer do CCISP parece-me um pouco ambíguo em relação ao mestrado. É assunto que lhe é próximo, porque o politécnico tem já muitas licenciaturas que, a manterem-se e segundo a tendência pós-Bolonha, passariam a mestrados (é quase unânime a tendência para considerar como de cinco anos a duração total do mestrado). No entanto, o parecer do CCISP parece diminui-los, ao afirmar que "à excepção da docência no ensino superior, não deverá constituir, em caso algum, requisito de acesso à profissão o grau de doutor e o grau de mestre só poderá ser admissível em situações excepcionais e, a acontecer, sob a forma de mestrado profissional". Estou de acordo, como tenho escrito repetidamente, com os mestrados profissionais (acima chamei-lhes técnicos, mas vem a dar ao mesmo), mas já não concordo com o carácter de excepcionalidade que o parecer lhes atribui. Penso que o mercado de trabalho precisa destes mestrados de pendor profissionalizante e que o politécnico tem condições para os facultar com grande variedade e abundância.

Mas provavelmente não estamos em desacordo, porque logo adiante o parecer fala dos mestrados profissionalizantes nos termos em que também os defendo, tanto no meu livro como no artigo que referi: "o ciclo de estudos conducente ao mestrado poderá (eu diria, deverá!) ter duas finalidades principais distintas: a formação a nível de especialização profissional (competências profissionais específicas) ou a formação a nível de investigação numa área científica (competências de investigação científica). Assim, deverão existir dois tipos de mestrado, fortemente distintos: mestrados profissionais e mestrados de investigação. Os primeiros, profissionalmente orientados, deverão dirigir-se a profissionais (ou, em casos específicos, a candidatos a profissionais) e deverão incluir obrigatoriamente uma componente baseada em tarefas da profissão ("work-based") e os segundos, orientados para a investigação ("research-oriented") deverão conter obrigatoriamente uma componente de métodos de investigação".

Pode parecer que esta divisão aponta para uma diferença entre politécnicos, no primeiro caso e universidades, no segundo. Eu vou mais longe, embora numa perspectiva temporal um pouco alargada. Ao contrário de muitos universitários, penso que o politécnico também têm vocação para a investigação, embora, pela sua missão e natureza, uma investigação principalmente de tipo aplicado ou de desenvolvimento tecnológico e muito em relação com empresas ou serviços regionais. Nestes termos, o politécnico também poderia facultar mestrados deste tipo de investigação e, por extensão, como disse atrás, também, porque não, doutoramentos. Aqui estou a ser mais avançado do que o parecer do CCISP, que, no seu ponto 3.5, parece excluir os doutoramentos de politécnico. Mas talvez eu não tenha razão, porque de facto, logo a seguir, o parecer diz que "os cursos de doutoramento devem ser generalizados a todas as instituições que detenham os requisitos previamente fixados para o efeito".

E, com tudo isto que ficou dito sobre a equiparação na diferença entre universidades e politécnicos (tese com muito pouco eco nos universitários, mas não em mim, que fui muitos anos um "universitário de fora"), chegamos ao outro aspecto que queria abordar e que é: então porquê as diferenças de estatuto entre as universidades e os institutos politécnicos?

A autonomia dos institutos politécnicos

A resposta, para mim, é óbvia: a lei da autonomia e os decretos dela derivados, bem como outras leis universitárias como a do financiamento, devem sempre aplicar-se, indiscrimadamente e nos mesmos termos, tanto às universidades como aos institutos politécnicos. Nada justifica o contrário.

A primeira e importante diferença entre a autonomia das universidades e dos institutos politécnicos diz respeito à capacidade de aprovação dos estatutos. Nas universidades, há autonomia estatutária e o ministro só pode recusar a homologação por violação da lei, enquanto que os estatutos dos institutos politécnicos têm que ser homologados pelo ministro sem condições.

A autonomia pedagógica e científica, no caso das universidades, é um atributo delas próprias, podendo delegar nas unidades orgânicas, enquanto que a lei de estatuto e autonomia do ensino politécnico (Lei nº 54/90) só atribui essa competência de autonomia às escolas superiores e não aos institutos, que, com isto, pelo menos teoricamente, podem ficar diminuidos na sua capacidade de definição de políticas científicas e pedagógicas.

O aspecto mais crítico da autonomia pedagógica diz respeito à capacidade de criação de cursos. Neste aspecto, o politécnico está em clara desvantagem. Enquanto que as universidades têm competência para criação de cursos, sujeitos apenas a registo no ministério (que só pode ser recusado por vício legal), a criação de cursos no politécnico carece de aprovação ministerial. Ao referir esta disparidade, não estou a defender que o sistema das universidades se alargue ao politécnico, porque, como já tenho escrito, entendo que a criação de cursos nas universidades deve ser regulada. O que entendo é que o regime deve ser igual para ambos os subsistemas.

Também a autonomia científica não está definida, como está na lei da autonomia universitária. No entanto, isto não é, na prática, grande mal. A autonomia científica das universidades é praticamente nula. A política científica faz-se hoje, fundamentalmente (como aliás todas as políticas), por via do financiamento selectivo. Entre nós, ele tem duas origens: o chamado financiamento plurianual dos centros de investigação e, em maior volume, o financiamento de projectos específicos de investigação, quer seja o financiamento nacional pela Fundação para a Ciência e Tecnologia quer seja o financiamento comunitário europeu, sendo irrelevantes outras fontes de financiamento. Em ambos os casos, a universidade não tem hoje qualquer papel a desempenhar na definição de critérios ou na decisão concreta de aprovação ou rejeição de um tema ou trabalho de investigação.

A autonomia financeira, se vista como em relação aos institutos públicos, é limitativa da especificidade e flexibilidade de gestão das instituições de ensino superior. Mas, enquanto que o Decreto-lei nº 252/97 veio dar algum conteúdo prático à autonomia financeira das universidades, ele não é aplicável aos institutos politécnicos. O decreto reconhece que "apesar da ampla abertura a um regime reforçado de autonomia administrativa e financeira constante da lei da autonomia das universidades, a verdade é que, por força da sua natureza jurídica (pessoas colectivas de direito público), as universidades são encaradas pelo nosso direito financeiro e orçamental como meros "fundos e serviços autónomos" e tratadas como tal pela lei de bases da contabilidade pública, pelo regime da administração financeira do Estado e pelos sucessivos diplomas de execução orçamental, sem especialidades de relevo ditadas pela sua natureza e pela consagração constitucional da sua autonomia". Não há razões para não dizer exactamente o mesmo dos institutos politécnicos.

Uma aquisição importante deste decreto da flexibilização administrativa é a possibilidade de concursos de admissão de pessoal docente ou não docente, até aos quantitativos fixados periodicamente com base no número de estudantes e no rácio estudante-docente. É um progresso importante, quando se sabe que a gestão de pessoal na função pública está enormemente estrangulada pelo congelamento de novas admissões. Outra vantagem importante para as universidades decorrentes deste decreto é a possibilidade de contratação a termo certo por prazos mais alargados que os previstos na lei geral e coincidentes com a duração de projectos específicos a que é referida a contratação. E ainda a garantia de utilização dos saldos dos anos anteriores, que deixam de ser obrigatoriamente repostos nos cofres do Estado. Nada disto se aplica ao politécnico.

Onde ambas as leis de autonomia partilham um vício grave é na constrição quase total à capacidade de inovação e adaptação às condições específicas das instituições para adoptarem a sua própria estrutura e funcionamento dos órgãos de governação. As duas leis definem-nos de forma tão taxativa e uniformizante que não deixa margem para outras experiências. Mas como também nem tudo podia ser pior na lei dos politécnicos, entendo que a orgânica estipulada é mais avançada, mais de acordo com as normas modernas de um "strategic management" do que é o modelo tradicional, colegial e corporativo, fixado para as universidades. A existência de um conselho geral nos politécnicos com forte participação de membros externos (resta saber é se, na prática, ela é relevante) é um grande avanço em relação às universidades, enquistadas corporativamente e muitas vezes recusando qualquer participação dos parceiros sociais. Da mesma forma, estipular-se a existência obrigatória de uma comissão permanente de pequenas dimensões é uma aproximação à lógica da nova governação universitária, com "boards of trustees" (que não existem na universidade portuguesa nem a cultura universitária deixa prever que venham a existir em breve). Digo que é uma aproximação porque os seus poderes são reduzidos e não correspondem às competências de um verdadeiro órgão de definição de políticas e estratégias e porque na secção permanente não estão incluídos membros externos, o que é um ponto chave da nova governação.

Para terminar, apenas duas notas que me dificultam um pouco a minha indiscutível posição de defesa da dignidade do politécnico e da sua total equiparação às universidades. Em primeiro lugar, alguma tendência mimética em relação às universidades, o chamado "academic drift". Por esta via, nunca o politécnico se afirma, porque não tem os meios para competir com a universidade no terreno dela. O que o ensino politécnico precisa é de afirmar a sua personalidade própria e de construir uma base específica de credibilidade que lhe dê o prestígio que deve merecer, afirmando as suas missões e natureza próprias.

Em segundo lugar, a menor qualificação do seu corpo docente permitida pelo estatuto da carreira. Ela baseia-se no mestrado, ao contrário da carreira universitária que se baseia no doutoramento. Defendi em todo este artigo a maior equiparação e igual dignidade dos dois subsistemas. Coerentemente, devo defender também a equiparação de exigências em relação às qualificações do corpo docente. Nem isto é difícil porque, salvaguardadas as situações adquiridas, o politécnico tem largas possibilidades de recrutar um corpo significativo de doutorados de entre tantos que o país formou para agora se arrastarem por situações precárias e falta de emprego.

7.4.2002