A INQUIETUDE PERMANENTE

Faculdade de Ciências
Universidade do Porto

EducaÇÃo e Competitividadee

José Ferreira Gomes

Todos os indicadores internacionais apontam a educação como um dos factores da falta de competitividade da sociedade portuguesa. O enorme abandono escolar ao longo do básico e secundário; os péssimos resultados nos testes PISA ao desempenho dos alunos; o baixíssimo nível de qualificação dos activos. Tudo isto temos de corrigir rapidamente se quisermos retomar a linha de aproximação à Europa e evitar o percurso de divergência do nosso longo e doloroso século XIX. Mas, atenção: O objectivo é melhorar o desempenho da nossa sociedade e não apenas a nossa posição na fotografia!

Na população activa, as mudanças não poderão ser bruscas. Poder-se-á insistir na formação e evitar os desperdícios do passado, mas temos de evitar a requalificação puramente formal. Facilmente mudamos indicadores distribuindo diplomas à porta do Centro de Emprego… mas isso poderá agravar a situação criando expectativas irreais por não terem qualquer reflexo no desempenho individual. Certamente que não é isto que se quer fazer com o reconhecimento de aprendizagens informais, mas o perigo é real.

A população em idade escolar não parece encontrar resposta completa nas nossas escolas. Não é fácil à escola concorrer com os atractivos exteriores mas isto também acontece nos outros países e os resultados são diferentes. O Ministério da Educação tem-se empenhado num conjunto de pequenas medidas incrementais que parecem ir no sentido correcto, corrigindo o longo caminho descendente de continuada desculpabilização pelos problemas que estavam à vista de todos. Sabemos que o salto qualitativo só poderá ser dado quando se criarem condições para lideranças fortes e responsáveis em cada uma das nossas escolas, mas há finalmente razão para alimentar a esperança. O esforço para expandir a oferta nos percursos profissionalizantes terá de ser muito grande e obriga à difícil reconversão de muitos professores e escolas mas há sinais de que este caminho foi já assumido e de que pode ser trilhado com algum sucesso.

No superior, a fase de expansão tardia terminou há alguns anos e o quadro regulador não foi ainda adaptado à nova situação. Começam agora a ser dados alguns passos para aproximar o sistema da nova realidade. O processo de Bolonha é a oportunidade para reorganizar um sistema universitário que parara em 1976 e um sistema politécnico que não encontrara ainda o seu espaço. A criação dos CETs (Cursos de Especialização Tecnológica) poderá dar uma alternativa a muitos jovens que se mantêm na escola até aos 18 anos sem verdadeiramente quererem responder ao desafio de iniciar uma licenciatura. Um grande esforço terá de ser feito para que esta nova via seja aceite pelos jovens e tenha sucesso no mercado de trabalho. Excluindo a pós-graduação, o número actual de estudantes no ensino superior português é de 355 729 (em 2004/05), um número coincidente como espanhol, feita a correcção das respectivas populações. Curiosamente, a percentagem dos estudantes espanhóis que frequentam cursos de “ciclo curto” (antes da reforma de Bolonha) coincide com a percentagem dos portugueses que frequentam politécnicos, 39%.

A recente divulgação do anteprojecto de decreto-lei sobre graus académicos e diplomas do ensino superior vem arrumar a casa esclarecendo o papel a ser desempenhado pelo sistema politécnico e pelo sistema universitário, na certeza de que temos de saber dar resposta aos mais ambiciosos enquanto ajudamos todos os jovens a fazer a difícil transição para a vida activa num espaço mais competitivo e aberto. Tendencialmente, a procura do politécnico irá crescer porque ele será capaz de dar resposta a muitas das solicitações da nossa sociedade. Para isso vai oferecer as novas licenciaturas com a duração de três anos como na generalidade da Europa e mestrados (dois anos) de especializações em áreas de melhor desempenho. As universidades têm o desafio de reconverter os antigos cursos de licenciatura e mestrado de forma a oferecerem uma nova licenciatura tendencialmente de três anos que permita aos estudantes prosseguir estudos, mas também desencadear as competências que eles carecem para poderem optar por entrar de imediato na vida activa. Enquanto que nos politécnicos o jovem adquire a profissionalização ao fim de três ou, excepcionalmente, de quatro anos, nas universidades a profissionalização só será atingida ao fim de cinco anos ou, excepcionalmente, de seis anos. Contudo todos os universitários deverão poder adquirir competências para a transição para a vida activa nos primeiros três anos. Este é o desafio! O doutoramento será reorganizado, sendo muito selectivas as condições a satisfazer pelas universidades a tal autorizadas autorizadas.

A grande novidade nesta proposta é a criação de uma Agência de Acreditação que terá a enorme responsabilidade de autorizar o funcionamento dos novos cursos e de acompanhar depois o seu funcionamento. Este é um passo importante na modernização do nosso sistema de regulação do ensino superior. Por toda a Europa se têm criado agências deste tipo sempre independentes dos governos e das instituições que vão acreditar. Seguramente que os avaliadores da OCDE e da EUA (Associação de Universidades Europeias) que nos visitarão ao longo deste ano irão apreciar esta novidade e, provavelmente, irão sugerir a extensão da ideia ao financiamento com a possível criação de outra agência independente, reservando-se o governo a função mais nobre e importante de pensar, desenhar e aplicar estratégias para melhorar a resposta à necessidades da nossa sociedade.

17.1.2006