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Faculdade de Ciências
Universidade do Porto
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O CUSTO DA EDUCAÇÃO
José Ferreira Gomes *
Anuncia-se que o programa de estabilidade e crescimento acordado
com a Comissão Europeia significará, nos próximos anos,
um aumento nominal nulo para o Ensino Superior enquanto que o Ensino não
Superior terá um aumento nominal anual de 1.6%. Notícia sem
surpresa, considerando o espaço que o financiamento do Ensino Superior
ocupou nos meios de comunicação social no último semestre,
quase eclipsando os esforços de contenção financeira
que terão sido feitos também noutros sectores da administração
pública. Isto traduz seguramente que, na opinião do Governo,
o Ensino Superior se destaca dos outros sectores pelo seu enorme desperdício.
Esta visão é acentuada por inúmeros textos de opinião
que vão aparecendo acentuando o anquilosado da gestão universitária:
Destacando-se este sector pela sua ineficiência e dificuldade de gestão, é óbvia
a necessidade de uma forte pressão orçamental externa para
repor a "normalidade"! Iria bem o País se fosse esta a verdadeira
realidade e não somente a "realidade" servida à opinião
pública.
Todos os universitários concordam na necessidade de flexibilizar o modelo
de gestão universitária que tem ainda muito do que Souto Maior
Cardia escreveu no remoto ano de 1976. Com o efeito cumulativo do Estatuto
da Carreira Docente Universitária de 1980 e da Lei de Autonomia de 1988
seria de prever que tivéssemos um sistema completamente bloqueado e
contudo a verdade é bem diferente. Mesmo sob o espartilho da administração
pública no que toca à gestão de pessoal, à gestão
administrativa e à gestão financeira (que a dúbia autonomia
não aligeiram significativamente) as universidades têm conseguido
no último decénio responder aos grandes desafios de crescimento
que o País lhes exigiu e, quando o ciclo se inverte, mostram ainda uma
notável capacidade de adaptação. Nunca foram excedidos
os orçamentos aprovados! Isto, apesar dos estímulos ao desgoverno
que os últimos governos têm dado ao prometer financiamento extra
a quem se "porte mal"!
Será que o Ensino Superior merece agora o tratamento especial de crescimento
nominal zero no seu orçamento enquanto os outros sectores da Educação
terão um crescimento nominal de 1.5% ao ano? Será que o Ensino
Superior está sobre financiado, pelo menos em termos relativos?
O gráfico anexo (OCDE, Education at a Glance 2002) é por demais
evidente. Portugal está no destacado último lugar por
ter no Ensino Superior o custo por aluno mais baixo de toda a OCDE,
em relação ao Ensino não Superior. Portugal é o único
país da OCDE onde o custo por aluno é, no Superior, mais baixo
que no Secundário! A estratégia adoptada pelo Governo resulta
certamente de um equívoco na leitura destes dados que são públicos!
A solução sugerida de aumentar o esforço pedido "às
famílias" dificilmente poderá corrigir a opção
de fundo que foi assumida. É geralmente aceite que a participação
dos estudantes ou das famílias no custo da educação deveria
ser maior que o é actualmente em Portugal. Assim acontece na maioria
dos países da OCDE, com mecanismos muito variados. Para além
das dificuldades políticas que tal medida implica (e que não
será preciso lembrar) o efeito imediato de uma tal medida é a
redução do número de estudantes no Ensino Superior. Será esse
um objectivo razoável? Acresce que, por razões demográficas,
começa a haver uma capacidade excedentária em algumas áreas
de formação. Como irá ser gerido o efeito cumulativo da
demografia e das propinas?
O Ensino Superior é porventura o único sector da administração
pública portuguesa onde existe um sistema de financiamento aceite por
todos os parceiros e com efeitos, por vezes muito duros, na vida interna das
instituições. Para além do crescimento quantitativo, o
Ensino Superior atravessou uma verdadeira revolução nos últimos
30 anos quanto aos métodos de trabalho e à qualidade dos resultados.
Há parâmetros de qualidade de comparação internacional
onde Portugal tem uma posição digna. Será que temos muitos
outros sectores da nossa vida económica e social onde se poderão
fazer comentários anâlogos? Esta realidade não é muito
conhecida da generalidade das pessoas nem do Ministério das Finanças.
Os mecanismos de regulação e de avaliação que foram
introduzidos nos últimos anos criaram nas instituições
de Ensino Superior uma cultura de resposta a estímulos externos que é única.
Poderiam certamente melhorar a sua eficácia, a sua eficiência
e adaptar-se aos desafios da queda demográfica e da abertura internacional
que já estão à vista. Uma prudente regulação
de todo este sistema de educação permitiria passar da fase de
crescimento em que vivemos no último século em todos os níveis
para um (bem necessário) aprofundamento da qualidade. Seremos capazes
disso?
Publicado(truncado) no Púbico de 5/Jan/03
* Vice-Reitor da Universidade do Porto
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