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João Vasconcelos Costa
Espaço de conversa de um epicurista ou, pretensiosamente, a sabedoria (?) de/dos 60s. Açoriano, muitos anos investigador científico, depois professor universitário, passando por diretor de uma instituição de investigação e ensino, tudo isto com algum trabalho feito de estudo da educação superior. Hoje, novamente com responsabilidades de direção universitária. Albergando aqui a perplexidade angustiada da falta de perspetivas de concretização de ideais nunca realizados. Também, mais prosaicamente, o gosto de bem comer. E peripatético, que isto de ficar sentado é coisa de velhos.
 

A avaliaÇÃo do sistema de ensino superior pela OCDE (II)

João Vasconcelos Costa

Regresso ao meu artigo anterior, "A avaliação do sistema de ensino superior - um exercício desmesurado", em que manifestei dúvidas que vão contra a maré de concordância quase unânime com a encomenda à OCDE. Isto deixou-me preocupado, porque só muito excepcionalmente é que uma única pessoa tem razão, contra a opinião geral. Suspeito é de que essa aparente unanimidade não corresponda à realidade. Relembro o que escrevi:

"Em síntese, defino-o como um projecto com alguma megalomania, provavelmente justificativo de atrasos consideráveis na tomada de decisões políticas corajosas para as quais já há condições e, até certo ponto, menorizador das capacidades portuguesas em matéria de política da educação superior. Parece-me uma enorme operação para fins desproporcionados, com longa duração, eventualmente a adiar a reforma urgente do nosso sistema de avaliação (até para efeitos do financiamento, hoje crítico), que bem podia ser feita com tanta gente que temos com experiência acumulada e com recurso a toda uma vasta bibliografia bem acessível. Além do mais, certamente, com muito menores custos. No essencial, creio que se corre um risco bem à portuguesa. Lança-se um grande processo internacional, moroso, e tudo fica à espera desses resultados, muitas vezes, como sabemos, superficiais e de generalidades, por desconhecimento de factores estruturais e culturais muito fundos. (...) Haja é coragem politica para decidir, sem a defesa de recomendações internacionais, quantas vezes teorizantes."

Depois, fiquei confuso quando li, ao mesmo tempo que o anúncio desta avaliação, que o MCTES vai apresentar em breve legislação sobre a avaliação do ensino superior, a autonomia universitária, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, a regulamentação das alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), alterações à lei do financiamento. Óptimo, foi este catálogo legislativo urgente que propus como conclusão do meu referido artigo. No entanto, alguma coisa não bate certo.

Pelos vistos, precisamos da OCDE para nos aconselhar sobre todos estes assuntos (todos figuram no caderno de encargos). A minha conclusão, política, do artigo anterior foi a de o ministro querer navegar à vista durante os próximos tempos, adiando decisões urgentes com pretexto no estudo da OCDE. Isto é contraditório com este anúncio de legislação para breve. Ou vamos ter leis temporárias, enquanto o MCTES não as afere pelo estudo da OCDE?

Relembro que, no citado artigo, deixei claro que as análises internacionais são valiosas, até porque não contaminadas por interesses corporativos. As minhas dúvidas eram sobre o seu valor em termos de custos-benefícios, incluindo nos custos o que me parecia lógico, o adiamento de decisões urgentes. Creio que as minhas dúvidas se confirmaram ao ler o mais recente estudo desse género da OCDE, uma avaliação da educação superior na Irlanda. Também tenho a da Suíça, mas ainda só a li na diagional, parecendo-me confirmar tudo o que vou dizer sobre a da Irlanda.

Ao longo de oito dezenas de páginas, metade é a reprodução dos dados estatísticos fornecidos pelo próprio pais. Mais boa parte de considerações genéricas e muito banais. O resto, são as recomendações concretas. São 52 e não é possível reproduzi-las inteiramente. Espero que os leitores confiem no meu rigor para acreditarem que vou fazer um excerto das mais significativas. A maior parte das restantes são pormenorizações destas. Omito também as que se referem especificamente à investigação.

  • A diferenciação do sistema, como sistema binário [nota, JVC: como entre nós, universidades e politécnicos], deve ser mantida, embora com maior interrelação entre os dois subsistemas. Esta relação deve ficar sob a responsabilidade de uma nova Autoridade para a Educação Terciária [nota, JVC: esta designação é uma criação da OCDE que nunca teve eco na nomenclatura de nenhum país].
  • Numa situação de declínio da procura, os institutos de tecnologia [politécnicos] devem ser livres de criar programas académicos novos.
  • Em princípio [?!] deve haver um sistema único de avaliação de ambos os subsistemas.
  • O sistema de financiamento deve conjugar um planeamento plurianual com adaptações "suaves" anuais. Assim se garante às instituições um base segura de planeamento financeiro.
  • O financiamento externo não deve justificar uma redução do financiamento pelo Estado.
  • As instituições devem poder introduzir flexibilidade na estrutura salarial, para atraírem os melhores.
  • Os órgãos de governo não devem ter mais de vinte membros, com maioria substancial de membros externos [JVC: note-se que é uma recomendação moderada (?), mas o texto explicativo aponta bem para um "board" à americana].
  • O reitor deve ser escolhido por um órgão máximo deste tipo. O lugar de reitor deve ser anunciado publicamente, com encorajamento a candidaturas externas.
  • O órgão de governo deve constituir uma comissão de nomeações composta fundamentalmente por membros externos, estabelecendo regras baseadas nas capacidades e na experiência. Os membros externos do órgão de governo devem ser propostos por esta comissão.
  • A estratégia de recursos humanos deve basear-se em períodos probatórios longos, no rigor da concessão de nomeação definitiva e na promoção a catedrático baseada em capacidades excepcionais [sic] de realização científica e de liderança.
  • O número de estudantes de doutoramento deve duplicar até 2010. O grau de doutor só deve poder ser concedido pelas universidades.
  • Todas [sic!!!] as instituições de educação superior devem ter unidades incubadoras de empresas e encorajar a investigação destinada a empresas de "spin out", com participação do sector financeiro privado.
  • A Autoridade para a Educação Terciária deve ter um pequeno conselho para a estratégia e a alocação de recursos e duas comissões, para o sector universitário e para o sector politécnico.
  • As instituições devem promover acções de marketing visando a atracção em cinco anos do dobro dos estudantes estrangeiros.
  • Deve ser introduzido um sistema de propinas livres significativas, compensado com empréstimos. As receitas das propinas devem representar um aumento real e "tangible" dos recursos financeiros das instituições.

Saliento que não estou de acordo com algumas destas posições gerais da OCDE, designadamente em relação às propinas e ao utilitarismo da obrigação de relações empresariais, enquanto que outras são já banalidades consensuais. O que quis ressaltar foi que: 1. quase tudo isto é uma "receita-chapa", seja para a Irlanda, seja para Portugal; 2. nada há aqui que não tenha sido proposto, no nosso caso, por muitos "universitólogos", eu incluído; 3. quase certamente, o relatório sobre Portugal dirá isto mesmo.

E é agora que tenho de pensar em termos políticos. Tenho de me pôr no plano do ministro que, como se sabe, tem grande instinto politico. O ministro certamente conhece estes estudos da OCDE e sabe o que vai receber. Entretanto, como se viu, vai apresentar legislação sobre tudo isto. Das duas uma: ou a prepara em consonância antecipada com o que vão ser as recomendações da OCDE; ou então em termos que vão ao encontro da nossa mentalidade universitária (designadamente no que se refere à autonomia e à governação). Não acredito nesta segunda hipótese, que seria uma auto-ferida politica: apresentar soluções legislativas que depois são desacreditadas por um estudo encomendado pelo próprio ministro, com grande projecção mediática.

A minha aposta é outra. O ministro vai gerir o calendário. Vai propor legislação no sentido da tendência europeia geral: novo sistema de governação, do género do que tenho designado como "novo modelo europeu"; estatuto de carreira mais exigente; maior peso do financiamento pelas propinas; etc. Entretanto, tudo isto vai despertar grandes reacções, durante alguns meses. As instituições, os "notáveis", os sindicatos, vão escrever e escrever, protestar e protestar. No momento certo, prestes à aprovação das leis, aparece o relatório da OCDE e o ministro cala toda a gente. Os que agora mostram tanta expectativa positiva em relação ao relatório da OCDE ainda se vão arrepender. Não posso garantir que seja esta a estratégia do ministro, mas faz-me sentido. No entanto, um amigo que consultei antes da publicação deste artigo considera esta minha tese demasiadamente maquiavélica para a nossa capacidade política. Vamos a ver. Se eu estiver certo, este artigo também se podia chamar "A estratégia da aranha".

27.11.2005