eu
João Vasconcelos Costa
Espaço de conversa de um epicurista ou, pretensiosamente, a sabedoria (?) de/dos 60s. Açoriano, muitos anos investigador científico, depois professor universitário, passando por diretor de uma instituição de investigação e ensino, tudo isto com algum trabalho feito de estudo da educação superior. Hoje, novamente com responsabilidades de direção universitária. Albergando aqui a perplexidade angustiada da falta de perspetivas de concretização de ideais nunca realizados. Também, mais prosaicamente, o gosto de bem comer. E peripatético, que isto de ficar sentado é coisa de velhos.
 

A deriva autoritÁria na universidade

João Vasconcelos Costa

Na deriva liberal da conceção da universidade que influenciou Mariano Gago (não acredito em deuses!) e a sua alma gémea, Manuel Heitor, atual ministro, com deslumbramento com as modas que estavam a reger todo o processo europeu de reforma universitária, com realce para Bolonha, confundiu-se eficiência com lógica empresarial, com desprezo pela cultura académica de pesos e contrapesos muito próprios e adequados às especificidades participativas do trabalho intelectual criativo. Devo confessar que, até certo ponto e com ingenuidade, escrevi coisas que, na prática, se desvirtuaram na experiência real. Vou ter de me redimir, em próximo escrito. Muito principalmente, vou revisitar Bolonha que, pelo menos entre nós, foi na prática um embuste. Mea culpa, mea culpa!

Uma das inovações perniciosas do RJIES (regime jurídico das instituições de ensino superior, Lei nº 62/2007) foi a notória concentração de poderes na cadeia executiva, reitores e diretores de faculdades. É certo, como muito escrevi aqui nesta página de artigos sobre a educação superior, que a chamada "gestão democrática" das universidades, herdada do período compreensivelmente pouco sereno e pouco técnico do pós-revolução, era anárquica, paralisante e favorecedora de caciquismos, antes revolucionários, a seguir reacionários (corporativos), usando os mesmos mecanismos. Mas a emenda não foi melhor e o RJIES inaugurou uma deriva autoritária que a prática consagrou.Reitores e seus afilhados diretores de faculdades ou escolas tendem a ser mandarins que não só escapam a tudo o que é a ética de administração pública como têm uma lei feita à sua medida.

Algumas coisas caíram bem nos preconceitos de muitos professores. Que a administração pública era ineficiente e burocrática, que a gestão de carreiras não premiava o mérito, que a atribuição de cargos nem sempre respeitava a competência.

Simplesmente, tudo isto é falácia e digo-o com a experiência de quem passou de uma muito eficiente entidade privada para a direção de um instituto universitário. A culpa não era tanto do sistema e das leis, mas das pessoas que deles abusavam. Não fui imitado pelas leis da gestão pública, da aquisição de bens e serviços, que acho indispensáveis à responsabilidade perante os cidadãos. O que se passava era que a máquina burocrática tinha adquirido grande poder sobre dirigentes administrativamente incompetentes ("Yes, Minister") e paralisava o sistema, por preguiça e incompetência. Eu tive de fazer de contabilista, para não ser enganado. O mesmo para as outras queixas que apontei. Claro que ninguém esclarecia sobre isto os docentes largamente decisores mas insatisfeitos, porque a opacidade servia à burocracia e aos dirigentes, desresponsabilizados.

O RJIES, como exemplo máximo do que deveria ser seguido, introduziu a figura das universidades-fundação, um híbrido inconsequente: estas universidades são públicas, dependem em muito da tutela ministerial, são significativamente financiadas pelo estado, mas são entidades administrativas privadas, dirigidas por um conselho de curadores acima dos órgãos tradicionais, culturalmente consagrados. Caberia aqui, mas fica à curiosidade dos leitores, irem ver a lista dos curadores das universidades-fundação. Certamente muitos dirão "que têm a ver algumas pessoas com a administração muito peculiar de uma universidade?".

E, acima de tudo, têm regime de contratação de pessoal de tipo privado. A prática tem demonstrado que, por muitas razões, é o que o mandarinato universitário, com grande competição na carreira (e projetos, financiamentos, mordomias, cargos à carrossel napolitano, redes internacionais de amigos e muitas portas giratórias) mais aprecia.

Aderiram logo a esse estatuto as universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e o ISCTE, as chamadas "universidades tecnocráticas", herdeiras (o Porto adotou) da filosofia provinciana-deslumbrada de Veiga Simão (à estilo Marquês, que só reformou simultaneamente com uma mistura de mediocridade e provincianismo, misturando reforma universitária e reconstrução de Lisboa com extinção das Reduções e assassínio dos Távoras). Recentemente, foi também a Universidade NOVA de Lisboa (para quê o provincianismo marketiano das maiúsculas, como aqueles que escrevem sempre em maiúsculas no Facebook?) e consta que Coimbra está na calha.

Muito mais teria a dizer, e ficará para outra altura. Por ora, transcrevo a nota informativa do meu sindicato, o SNESup, que acabei de receber. Diz tudo, sobre o tema da gestão de pessoal. Ficam os outros para depois.

Uma das vantagens que tem vindo a ser propalada como inerente ao modelo fundacional é o da contratação ao abrigo do Código do Trabalho (CT). Tal poderia significar a aplicação da transição automática para contratação sem termo após 36 meses de contrato, ou três renovações. Infelizmente, a realidade é que tal norma não tem sido aplicada (parece que há sempre uma exceção na aplicação da legislação laboral ao Ensino Superior e Ciência, num verdadeiro estado prejudicial dentro do estado). A contratação pelo CT tem vindo a representar um atentado às carreiras, com uma individualização dos contratos de trabalho, ainda mais penalizada num país onde o poder negocial dos contratados é menor e o mérito é visto de uma forma muito especial (veja-se o comunicado do CRUP e a sua opinião sobre os docentes que esses mesmos reitores contratam).

A Universidade do Porto (UP) foi uma das primeiras a adotar o modelo fundacional, privilegiando a contratação ao abrigo do CT. É verdade que, por ação do SNESup se conseguiu operacionalizar a contratação pelo Código do Trabalho para resolver o problema da contratação dos leitores. Temos também desenvolvido uma intensa batalha jurídica pelo reconhecimento do direito à transição para o contrato sem termo nos termos previstos do CT.
Mas a verdade é que o CT foi utilizado de forma excessivamente penalizante e até erradamente, como o comprova a ideia de contratos sem remuneração (incrível como alguém pensou que com o CT valia tudo!). No presente ainda existe uma discriminação no cálculo das horas, dado que o CT está indexado às 40h/semanais e, sobretudo, foi visto como um mecanismo para precarizar as relações laborais. A confusão entre regimes criou uma desigualdade que se esperava e que muito prejudicou a maioria dos docentes.

Ora, o SNESup teve conhecimento que a UP tomou a decisão de, a partir do próximo ano letivo, realizar todos os novos contratos de pessoal docente especialmente contratado ao abrigo do ECDU e através da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, garantindo também o acesso ao sistema da ADSE e a reposição das 35h/semanais. Gostaríamos que tal medida tivesse um bom propósito, garantindo uma maior equidade entre os colegas e uma maior defesa das carreiras. É verdade que se perde a determinação de limites às renovações dos contratos previsto no CT, mas na prática esse direito nunca foi aplicado na UP e os casos arrastam-se em tribunal. O recuo da UP pode denunciar o receio que as decisões tomadas pela UP neste âmbito possam vir a ser revogadas em Tribunal. Mas o estado do sistema mede-se também pela forma como cada colega avalia e vê a ação dos colegas dirigentes (o que se pretende: valorizar, ou prejudicar?).

Certo é que temos mais um tiro nas propaladas vantagens do regime fundacional. Isso é algo que ninguém poderá ignorar.