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Professor catedrático jubilado
Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Universidade Nova de Lisboa
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COMENTÁRIOS
A "PARA UM ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE"
de
JoÃo Vasconcelos Costa e Luis Moniz Pereira
Pedro Abranches
Sobre o preâmbulo nada tenho a dizer, ele é sintético mas explica
com clareza os fundamentos da proposta e as intenções dos autores. É
uma obra séria digna de se ter em consideração.
Quanto ao texto da proposta tenho, apesar do que atrás afirmei, muitas dúvidas
e algumas discordâncias. Muitas delas resultam, provavelmente, de uma grande
falha do projecto, nenhuma alínea é acompanhada de qualquer explicação
justificativa da proposta. Assim:
A meu ver o projecto devia começar por se ocupar do doutoramento. Considero-o
uma prova da carreira docente, a mais importante, que dá acesso à carreira
propriamente dita. Na fase de "pré-carreira" há um grupo de docentes
(ou auxilares de docência), assistentes, monitores e leitores, de onde serão
recrutados parte dos membros da carreira universitária se fizerem o doutoramento.
Por isso as provas de doutoramento não podem ser ignoradas em nenhum texto que
se ocupe da carreira. Além disso considero-a muito mal tratada pelas universidades
portuguesas.
2, c) - Tenho dúvidas do que é o coeficiente das publicações
científicas (conheço o factor de impacto e o rank). De qualquer modo o
coeficiente não pode ser atribuido, de maneira igual, a todas as avaliações
curriculares, o grau de exigência deverá variar conforme a hierarquia
do
lugar a concurso.
3, a) - Devendo ser os professores convidados profissionais de alto prestígio
a quem se atribui funções de responsabilidade (regência de disciplinas)
poderão ser eles contratados como professores auxiliares? Julgo que não.
Isso devia ser mencionado no texto. Além disso não me parece que um contrato
em tempo parcial possa ser considerado para quem vai exercer essas funções,
ao contrário do que adiante se diz.
Apesar destas objecções as ideias básicas nele (nº 3) descritas
parecem correctas.
7 - Se os estímulos à mobilidade incluirem a colocação num escalãosuperior
à que seria dado a um docente da casa, nas mesmas condições, é
uma injustiça, por que será esse indivíduo um privilegiado? Quanto
a subsídio de instalação, só se justificará (eventualmente)
se o candidato vier de uma instituição distante.
8, c) - A constituição de júris de concurso é um problema grave
no nosso país. Compreendo o desejo de valorizar o papel do departamento como
centro de competências, segundo o modelo anglo-saxónico. Os autores concerteza
que estão a pensar em grandes departamentos que poderão ser maiores do
que algumas das nossas Instituições universitárias. Mas nós vivemos
e trabalhamos num país latino, mencionado como campeão de corrupção
na EU. Um júri como propõem vai acentuar o clientelismo, paroquialismo,
clubismo, em resumo, o favorecimento dos mais medíocres que de modo menos legítimo
poderão agradar aos poderosos professores universitários de elevada hierarquia,
etc, etc. Não digo mais nada porque este assunto desgosta-me
9, a) - Os concursos curriculares, ainda por cima sem entrevista (que não é
obrigatória), está mais sujeita ao desenvolvimento de favoritismos, com
desprezo das reais qualidades dos candidatos. Também não advogo os concursos
públicos nas modalidades em que são feitos na actualidade.
9, b) - Um pequeno comentário: são aceites candidatos com curriculum meritório
para a categoria. Isto implica uma apreciação prévia, como se
vai
fazer?
9, c) - A mesma observação da alínea a). Como facto novo junta-se
pareceres de especialistas. Isto é importante mas não está suficientemente
valorizado.
Falta aqui a discussão da categoria Professor agregado. Noutro lugar já
lhe enviei comentários (JVC)
10, a) - Porque é que os professores catedráticos deverão ser recrutados
por convite? Não percebo!
b) -iii: mesmas referências de 9b
c) - O júri indicado, além da crítica geral feita, parece ter menos
especialistas na área em questão do que nos júris anteriores.
13, a) - O que é um concurso interno? Os de fora não podem concorrer?
Mais
adiante parece aparecer a resposta.
16, b) - Novamente concurso interno de promoção, mas desta vez fala-se
na inexistência de vagas. Parece que ficariam com o título
21, c) - Temos aqui uma resposta parcial à questão 3a. Não concordo
que possa haver, nessas condições, tempo parcial.
22, b) - Aqui começa-se a perceber o contexto de um concurso interno. Há,
para esses, lugares supranumerários.
23 - Que justificação se dá para o aumento dos escalões?
Os escalões, dentro de uma categoria, só têm justificação
quando o professor em questão não progride na carreira, por falta de vagas.
Em alguns casos não se progride por preguiça ou por medo devido a um fraco
curriculum. Nestes casos não há razão para compensar um docente, pelo
contrário, devia ser penalizado.
A criação de muitos escalões, se se nivelar pelo topo, pode ter como
consequência uma diminuição do vencimento nos escalões mais
baixos.
A existência de tantos escalões poderá agir como "desincentivo"
à mobilização de docentes, encontram as compensações na
sua própria escola.
Muito bem a instituição de um sistema de avaliação curricular
regular. Pela primeira vez nas universidades portuguesas seria estabelecido um sistema
de penalização de más classificações.
24, g) - Não me parece bem que a avaliação tenha efeitos na carga
horária obrigatória normal. Neste caso serão os alunos a ser penalizados
visto que serão ensinados principalmente pelos professores menos aptos.
21.11.01
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